Com 20 votos favoráveis e duas abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. A mensagem orçamentária, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões, teve 406 emendas apresentadas, 361 acatadas.
As três abstenções foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC). A Lei Orçamentária Anual, aprovada em segunda votação, agora depende de votação em Redação Final, o que deve ocorrer ainda em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (09).
Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do Estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.
“Foi uma discussão ampla. Era para ter sido aprovada em dezembro, aprovamos agora por conta de uma alteração que o governo pediu, para fazer um rebate em cima da receita corrente líquida. Tudo isso foi feito e atrasou as votações. Agora está aprovado e vamos para frente”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois da votação em segunda da mensagem governamental.
“Praticamente ninguém se interessa em discutir a questão orçamentária. Nós precisamos saber onde os governantes aplicam os recursos, quanto vai para a saúde, se a segurança vai ter ampliação”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), que criticou o fato de o governo ter reduzido o orçamento da educação.
Conforme Santos, “não haverá recursos para reformar 100 escolas, que dirá 400 como estão falando que precisam de obras. Estaremos aprovando um orçamento que traz de volta recursos de 25% para a educação, porque derrubou a lei de ampliar anualmente o orçamento do setor até atingir 35%, conforme prevê a Constituição”, disse o parlamentar.
O deputado Thiago Silva (MDB), também discutindo a matéria, disse que “a população está desacreditada. Precisamos rever a forma de discutir o orçamento. Temos que dar mais voz ao povo. É uma ferramenta importante, mas infelizmente, cada vez a população participa menos das discussões”, disse.
Após a aprovação do PLOA, o presidente da Assembleia convocou uma sessão extraordinária para a noite desta quinta-feira e outra para amanhã, dia 20, para votar o Projeto de Lei Complementar 96/2019, da Previdência, e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018.
As informações são da assessoria da Assembleia.
