O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que os deputados têm até o dia 12 deste mês para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e que o prazo para a votação da redação final é o dia 3 de dezembro. A LOA prevê, entre receita e despesa, um orçamento de R$ 16,5 bilhões.
“A apresentação de emendas à peça original vai até o dia 12, e a votação em redação final está prevista para o dia 2 de dezembro. A Comissão de Fiscalização não abre mão daquela data. As emendas poderão ser acolhidas, mas serão rejeitadas por terem sido entregues fora do prazo”, destacou o Zé Domingos, que também é relator da LOA 2016.
Na primeira audiência realizada no último dia 22 do mês passado, o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, expôs os números gerais da LOA-2016 aos parlamentares. No debate de hoje (3), ele falou como os recursos foram distribuídos dentro dos cinco eixos de governo.
Em um dos cinco eixos, por exemplo, Viver Bem, Marrafon afirmou que o governo vai aplicar na atividade finalística o montante de R$ 1,063 bilhão. Parte desse valor – R$ 21,520 milhões, será investida em diversos programas, como no fortalecimento do esporte e lazer. Para otimizar os trabalhos no setor de tecnologia de informação, no programa Estado Parceiro e Empreendedor, o investimento com o governo digital será de R$ 36,820 milhões.
Em 2016, o dispêndio com o pagamento da dívida interna soma a casa dos R$ 637,048 milhões. Já a dívida interna vai consumir um montante de R$ 122,669 milhões. Marrafon afirmou aos parlamentares que o governo está trabalhando para que o total dessa divida seja reduzido em até 60%. Nas três principais pastas, o governo prevê um crescimento do orçamento de 44% para segurança, de 22% à educação e de 19% à saúde.
“A principal medida que o governo está adotando para aumentar os recursos para investimentos é a diminuição do custeio da máquina. O Estado é uma entidade que capta recurso da iniciativa privada e dos trabalhadores, eles pagam seus impostos e o governo tem que devolvê-lo na forma de serviços ao cidadão. Quanto menor a máquina pública, mais facilidade se tem para investir”, explicou Marrafon.
Este ano, por exemplo, a meta estabelecida para redução da máquina pública era de 20% do custeio, mas segundo Marrafon, o estado atingiu o número de 22%. “Isso demonstra que o governo estadual conseguiu economizar R$ 200 milhões. Esse valor será direcionado a novos investimentos”, afirmou o secretário.
Para 2016, de acordo com Marrafon, o governo está trabalhando mais na expansão da receita. “A meta é ousada, o governo já trabalha com o corte de 30% dos incentivos fiscais e com a proposta de realizar a reforma tributária”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que os modelos vigentes de arrecadação e de prestação de serviços para o cidadão são de péssimas qualidades. Para Santos, é inadmissível que o estado gaste 95% do que arrecada com a folha de pagamento e com o custeio.
A previsão de arrecadação é de R$ 16,5 bilhões. Esse valor é 21% superior ao de 2015. Do total, R$ 11.868.951.602,74 referem-se ao orçamento fiscal e R$ 4.684.541.214,07 ao orçamento da seguridade social. É na LOA que se viabilizam as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA-2016/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2016.