Quatro parlamentares da região Sul do Estado aderiram ao projeto "Defesa dos direitos do cidadão à saúde de qualidade", desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Rondonópolis. O "pacto pela saúde da comunidade da região sul de Mato Grosso" foi assinado, neste domingo (17), pelos deputados Hermínio Barreto, Ondanir Bortolini, Percival Santos Muniz e Sebastião Machado Rezende.
De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, os pactuantes empreenderão esforços para implementação de emendas orçamentárias para inclusão dos recursos adequados ao cumprimento das ações previstas no projeto. Entre as medidas prioritárias estão a implantação de Unidade de Tratamento Intensivo infantil e clínica da mulher.
O projeto prevê ainda a reforma do Centro de Saúde do Jardim Guanabara; fortalecimento da rede básica com implantação de unidades de saúde da família; reforma e ampliação do Centro de Convivência Intergeracional do bairro Cidade Alta; realização das cirurgias eletivas; construção de pronto atendimento infantil referenciado; viabilização dos equipamentos obrigatórios para os prontos atendimentos adulto e infantil da região sul e o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta relacionado ao Hospital Regional Irmã Elza Giovanella.
"Realizaremos no dia 02 de maio, uma reunião ampliada com a participação do Colegiado de Gestão Regional Sul, dos promotores de Justiça que atuam na região, chefes dos Executivos Municipais, Consórcio Regional, diretorias de entidades hospitalares, conselhos municipais de saúde e parlamentares para definição de prioridades e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva", afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o projeto elaborado pelo Ministério Público busca prestigiar as iniciativas próprias da comunidade e fomentar os termos de compromisso de gestão subscritos pelos 19 municípios da Região Sul de Saúde. Pretende-se, com a iniciativa, assegurar excelência aos cuidados com a saúde do idoso, controle do câncer do colo do útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.
Dentro do projeto "Defesa dos direitos do cidadão à saúde de qualidade", também foram previstas ações relacionadas ao programa "Todos Contra das Drogas Ilícitas", aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. Além da criação de serviço ou agência de inteligência antidrogas, o projeto estabelece também o fortalecimento do atendimento da saúde mental, buscando a ampliação dos serviços dos Centros de Atendimento Psicossocial divisão álcool e droga; e a implantação de unidades de saúde estadual e municipal destinadas a usuários e dependentes de drogas.