O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) voltou a cobrar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). De acordo com o democrata, que atuou como relator no processo investigativo, a demora na aprovação da CPI, tem prejudicado a instalação de novos Inquéritos na Casa de Leis.
Dal Bosco ressalta que o relatório da CPI das PCHs está apto a apreciação desde dezembro de 2012, quando os membros da comissão aprovaram o documento e o encaminharam à Secretaria de Serviço Legislativo. “O regimento interno prevê um limite de três CPIs em andamento. Embora os trabalhos de duas delas tenham sido concluídos, sem a votação dos relatórios elas permanecem abertas, inviabilizando qualquer novo trabalho”, apontou o parlamentar..
Diante da demora na apreciação do material, ele protocolou, no dia 23 de abril, um novo relatório, dessa vez endereçado a presidência da Assembleia Legislativa. “Já protocolei por três vezes esse relatório na Assembleia Legislativa. Trabalhamos por quase dois anos, verificando todas as denúncias. Deslocamo-nos até os pontos mais críticos e constatamos a degradação ambiental causada por alguns empreendimentos. Agora o documento está completamente apto à aprovação, dependendo apenas no processo legislativo para entrar em pauta”.
A CPI das PCHs foi instalada em 2011 para analisar várias denúncias anônimas sobre atos de extrema degradação ambiental e favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração das Centrais e Usinas Hidrelétricas em Mato Grosso.