O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou um projeto de lei que trata da recomposição de reserva legal em todo o território mato-grossense. De acordo com o parlamentar, a proposta é uma alternativa viável econômica e ambientalmente correta. Ela propõe recompor a reserva legal das propriedades rurais em todo o estado, buscando o cumprimento da lei atual dos 20%. "O objetivo é melhorar o meio ambiente. Isso possibilita o aumento do seqüestro de gás carbônico, que aperfeiçoa as condições do ar atmosférico e o combate à poluição. A proposta busca manter a biodiversidade, dando retorno financeiro ao produtor rural", explicou Sérgio Ricardo.
O proprietário, ou o titular responsável pela exploração de imóvel rural, conforme o projeto de lei, com a área recoberta por vegetação nativa em extensão inferior a 20%, mínimo exigido pelo Código Florestal para a Reserva Legal (Lei Federal nº 4.771/65), poderá optar por recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas e intercaladas com espécies arbóreas nativas de ocorrência regional.
A área de reserva legal, segundo a proposta, deve ser averbada à margem da matrícula do imóvel, nos termos definidos nas legislações federal e estadual. O projeto define ainda que não pode haver o replantio de espécies arbóreas exóticas na reserva legal, findo o ciclo de produção do plantio inicial, exceto no caso de pequenas propriedades.
O deputado afirma, na justificativa da proposta, que a maioria das propriedades rurais no Estado tem reserva legal em percentual abaixo dos 20%, do que a lei em vigor determina. Segundo Sérgio Ricardo, os produtores vão obter retorno dos valores investidos com a exploração das espécies exóticas implantadas na reserva legal.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei define critérios para esta sistemática, tornando mais completa a Lei Federal vigente, de forma suplementar, nos termos do art. 24, § 2º, da Constituição Federal. Já o Código Florestal permite que a recomposição da reserva legal seja utilizada espécies exóticas como pioneiras, em caráter temporário.
O parlamentar sugere o plantio de espécie arbórea exótica a Hevea Braziliensis, mais conhecida como seringueira – produtora do látex. "A "mata" formada com o plantio de seringueiras pode servir de pioneira para a recuperação de reserva legal e estudos recentes já comprovaram que este tipo de planta sequestra tanto carbono quanto qualquer mata nativa.