Sob a alegação de abandono e déficit orçamentário, o governo do Estado quer que a Assembleia Legislativa o autorize a fazer a alienação de áreas pertencentes à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A mensagem do executivo tramita na Casa de Leis e tem gerado polêmica, pois gera dúvidas tanto aos servidores da Empaer quanto aos parlamentares.
A fim de sanar os questionamentos que rondam o pedido, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) requereu audiência pública. Já aprovada, a audiência acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, a partir das 14h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa. “O assunto será amplamente debatido. Pois, além de garantir o princípio constitucional da publicidade e da eficiência dos atos da administração pública, queremos saber quais são e onde estão esses imóveis que o Governo quer alienar; e onde será aplicado o recurso”, disse o parlamentar por meio da assessoria de imprensa.
Na mensagem, o governo garante que os recursos serão destinados, exclusivamente, à reestruturação da Empaer, sendo vedado para quitação de salários e custeio. Contudo, o pedido de autorização para imediata comercialização do bem público, ressalta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto, requer cautela da sociedade organizada.
“Há anos a Empaer vem sofrendo com a falta de investimentos por parte do Poder Público. Isto gerou um processo de deterioração do patrimônio. Sucatearam essa estrutura. Agora, aparece essa proposta que comercialização dos imóveis”.
Conforme Gilmar, o Sinterp está mobilizando todos os trabalhadores da Empaer para participem da audiência pública. “Com a participação do maior número de servidores vamos garantir um debate mais criterioso sobre a proposta”.
O presidente da Empaer, Valdizete Nogueira, e do secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Sedraf), Luiz Alécio, foram convocados para prestar os esclarecimentos na audiência pública.