O cidadão mato-grossense pode estar prestes a receber uma motivação do Estado para fortalecer ainda mais seu senso de justiça e do cumprimento de um dos deveres estabelecidos na Constituição Federal: a “proteção dos patrimônios público e social”. O estímulo previsto será em forma de recompensa financeira destinada a qualquer cidadão que fornecer informações que ajudem na apuração de crimes de sonegação fiscal em Mato Grosso.
A medida, conhecida popularmente por delação premiada e que está no Projeto de Lei nº 502/2011, garante recompensa de até 1000 UPFs (Unidades Padrão Fiscal) do Estado ou 36 mil reais, pelos índices atuais. Na outra ponta, o órgão que receber a denúncia também vai assegurar sigilo da fonte e o anonimato do denunciante.
Essas informações deverão conter a descrição detalhada da ação de sonegação com indicação de dados mínimos que permitam o início da apuração, inclusive a identificação da autoria do crime. O denunciante, por sua vez, ainda poderá escolher a forma da recompensa: se pagamento em dinheiro ou por meio de isenção tributária.
“Nossa intenção é convidar o cidadão a auxiliar os setores de fiscalização dos organismos fazendários de Mato Grosso na tarefa de apurar eventuais atos de sonegação fiscal”, explicou o autor do projeto, o vice-líder do Governo do Estado na Assembleia, deputado Wagner Ramos (PR). Segundo ele, é cada vez maior a necessidade de participação da comunidade em todos os segmentos que envolvem ações e programas de governo.
Em maio deste ano, o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, lançou um pedido público de socorro à população daquele estado. Ele considerou “muito grave” a sonegação fiscal local e pediu que a sociedade paraense denunciasse. Tostes Neto lembrou que ao assumir o cargo ainda em março, cerca de três meses antes, o índice de sonegação era de 32%. Na ocasião, a média nacional estava em 30%.
Em 2008, deixar de pagar impostos provocou um rombo superior a R$ 200 bilhões no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O montante foi equivalente a 32% do orçamento da União previsto para 2009. Entre os tributos mais sonegados estão a contribuição previdenciária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda (IR). Segundo o IBPT, a indústria é o setor que lidera a sonegação, seguido do comércio e pelos serviços.
No caso de Mato Grosso, as informações sobre os crimes de ordem tributária serão fornecidos através de um número telefônico, nos moldes do Disque-Denúncia, a ser disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O item “proteção dos patrimônios público e social” está em um dos cinco capítulos da Constituição brasileira referentes aos direitos fundamentais do cidadão e os individuais e coletivos.