O deputado José Domingos Fraga apresentou um projeto lei ordinária para a superintendência do Sistema Prisional de Mato Grosso remeter semestralmente, para a Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, o censo carcerário, com informações pormenorizadas da situação carcerária no âmbito estadual, informando todos os dados atinentes ao sistema prisional, inclusive o número de vagas disponíveis e da efetiva lotação de cada estabelecimento penal.
A proposta tem com objetivo fazer com que as instituições tenham acesso às informações da situação carcerária mato-grossense, como medida de facilitar o controle efetivo do cumprimento dos objetivos do sistema penitenciário, estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei de Execução Penal – LEP, e pelos Direitos Humanos pactuados pelas convenções internacionais.
Em sua justificativa, Zé Domingos destacou que o Sistema Prisional Brasileiro abriga 469 mil detentos, todavia, o número de vagas disponíveis no país é suficiente somente para 299 mil presos. O déficit é de aproximadamente 170 mil vagas. Os dados fazem parte do levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, finalizado em 30 de junho de 2008, e que inclui os 60 mil presos em delegacias de polícia do país.
Ele citou também dados do Ministério da Justiça, que apontam que o Brasil tem 1.771 estabelecimentos no sistema penitenciário, sendo que 1.172 estão sob coordenação das secretarias de Justiça dos Estados. O restante está sob coordenação das secretarias de Segurança Pública.
E segundo o DEPEN, é difícil quantificar a população carcerária do Brasil, porque há Estados que não repassam as informações sobre o número de detentos no sistema e nem mesmo as vagas disponíveis, dificultando ainda mais a política pública carcerária brasileira.
De acordo com as declarações de Airton Aloísio Michels, diretor do DEPEN, não existe perspectivas para que o sistema penitenciário do país consiga alcançar a demanda de vagas. “O país teria de construir milhares de presídios e ainda reservar vagas para contemplar os possíveis condenados pela Justiça.” Os presídios do país estão em situação caótica. “É uma vergonha. Não há recuperação do indivíduo. As penitenciárias federais de segurança máxima não têm esse objetivo de ressocialização, mas estão longe de sofrerem superlotação”, concluiu Michels.