O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) lidera na Assembleia Legislativa um movimento para colher oito assinaturas favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que busca adequar a Constituição de Mato Grosso ao texto da Constituição Federal. Uma das propostas adequa a Constituição de Mato Grosso aos efeitos da emenda federal 58/2009 que disciplinou a quantidade de vereadores dos municípios de acordo com o índice populacional.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2019, Cuiabá registra população de 612.547 habitantes, o que permitiria sair de 25 para 27 vereadores. Outros municípios na lista dos 10 maiores de Mato Grosso também poderão sofrer alterações em seus quadros de representantes a Câmara Municipal.
Em Sinop, quarto maior município de Mato Grosso com população de 142.996 habitantes, o número de vereadores se elevaria de 15 para 19. Tangará da Serra, com população estimada em 103.750 pessoas, sairia de 14 para 17 vereadores. Cáceres, com população de 94.376 habitantes, aumentaria de 15 para 17 vereadores.
Sétimo maior município de Mato Grosso com 90.313 habitantes, Sorriso sairia de 11 para 17 vereadores. O último censo do IBGE realizado em 2019 apontou que Lucas do Rio Verde é o oitavo maior município de Mato Grosso com população estimada em 65.534 habitantes, o que permitiria saltar de 9 para 17 vereadores a partir da adoção dos critérios da emenda 58/2009.
Várzea Grande e Rondonópolis, segundo e terceiro maior municípios de Mato Grosso, respectivamente, permaneceriam com os atuais 21 vereadores. O mesmo ocorre com Primavera do Leste e Barra do Garças, nono e décimo maior município, respectivamente, que permaneceriam com 15 vereadores. Estes municípios já adequaram suas respectivas leis orgânicas aos critérios da emenda 58/2009 da Constituição Federal.
A revisão proposta por Wilson também visa excluir trechos da Constituição de Mato Grosso julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da assessoria do parlamentar.
