O referendo do desarmamento está marcado para o dia 23 deste mês. A população terá que responder “sim” ou “não” à pergunta. No referendo, cerca de 121 milhões de brasileiros aptos a votar deverão ir às urnas para decidir sobre a proibição da venda de armas. Como nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória – exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, para as quais o voto é facultativo.
Para o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Zeca D’Ávila (PFL), o momento é de pura reflexão sobre o assunto. O parlamentar entende que muitos dos eleitores ainda estão confusos e precisam de uma análise mais detalhada sobre o tema. “É necessário e de extrema importância refletirmos sobre algumas pesquisas divulgadas por órgãos da imprensa e que demonstra a realidade da opinião pública sobre o referendo”, lembrou Zeca se referindo a propagandas que tentam iludir a população com informações errôneas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição Federal de 1988 estabelece o referendo como uma forma de consulta popular; a outra é o plebiscito. A diferença entre os dois mecanismos é que, no caso do plebiscito, a consulta é prévia, ou seja, o povo é ouvido antes que a decisão seja tomada pelo Estado.
Já o referendo é realizado após a decisão. No caso deste referendo, os brasileiros vão se pronunciar sobre o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2003. No dia 21 de junho deste ano, o governo federal prorrogou, pela segunda vez, a Campanha Nacional do Desarmamento, até o dia 23 de outubro. Iniciado em 15 de julho de 2004, o prazo para a entrega de armas pela população, em troca de indenização, seria encerrado em dezembro de 2004, inicialmente.
O deputado mostrou dados onde no Reino Unido, quando até a polícia andava desarmada, depois de adotado o desarmamento da população ordeira, os índices de crimes a mão armada na Inglaterra e no País de Gales cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento. “Se alguém disser: Precisamos desarmar a população para reduzir a criminalidade! Esta pessoa está equivocada como equivocado está o Governo Federal em liderar esta campanha para desarmar a gente ordeira de nosso País. É uma ilusão!”, criticou Zeca.
Diante dessa iniciativa do Governo Federal, o deputado diz que além do aumento da criminalidade, “veremos um outro efeito danoso, o Estado perderá a possibilidade de controle e terá dificultado ainda mais a investigação de crimes praticados”.
Outra grave conseqüência do desarmamento, segundo Zeca D’Ávila, será à entrada de todo um mercado de armas de fogo para a clandestinidade. “Isto é muito sério! Ou será que os ingênuos que estão encaminhando esta questão estão imaginando que diante da proibição do comércio legal, ninguém mais comprará ou deixará de portar armas? O comércio não vai estancar simplesmente porque o Governo proibiu!”, questiona o deputado.
Uma outra questão que Zeca avalia é quanto à segurança em alguns setores. “Como ficará a segurança das famílias na Zona Rural em nosso Estado? A União Federal que através do Ministério da Justiça patrocina esta Campanha do desarmamento irá repassar recursos aos Estados para garantir a segurança das famílias do campo? Isto é necessário, afinal, todo o valioso aparato policial hoje existente, não consegue desarmar os bandidos”, prevê.
“Não tenho arma, nunca tive e não tenho interesse em tê-la. Entretanto, não podemos querer tirar o direito daqueles que querem ou precisam possuí-la”, concluiu.