O deputado Lúdio Cabral (PT) lamentou a derrota na emenda que propôs ao Projeto de Lei Complementar 53/2019, aprovado no sábado de manhã para reinstituir e convalidar os incentivos fiscais e promover uma minirreforma tributária em Mato Grosso, para acabar com a isenção fiscal aos agrotóxicos. Ao todo, o parlamentar apresentou 12 emendas à matéria e a dos venenos foi a que mais chegou perto de ser aprovada, tendo 12 votos favoráveis, um a menos do que o necessário para ser aprovada.
“Votei contra o projeto que reinstitui os incentivos fiscais porque ele mantém os privilégios dos gigantes do agronegócio e amplia a renúncia fiscal para a indústria. Com isso, o setor do comércio é quem vai pagar a conta, em função da mudança no sistema de cobrança de impostos. Nós apresentamos diversas propostas para corrigir as distorções e as injustiças tributárias que persistem em Mato Grosso, mas não tivemos apoio suficiente dos outros deputados para aprová-las. Uma das nossas emendas, que proibia isenção de impostos para agrotóxicos, quase passou: faltou apenas um voto”, lamentou.
Lúdio argumentou dizendo que “não tem sentido medicamento pagar imposto e veneno não pagar” e citou estudos científicos que apontam danos causados à saúde e ao meio ambiente como justificativa para convencer os colegas. Economicamente, ele citou a possibilidade de aumentar a arrecadação de impostos em R$ 800 milhões por ano, mesmo assim não foi suficiente para aprovar a emenda.
O deputado Wilson Santos (PSDB) votou junto com o petista e disse ser paradoxal que o “fertilizante natural paga imposto, o agrotóxico não”.
Favorável à isenção, o deputado ruralista Xuxu Dal Molin (PSC) evitou chamar de agrotóxico ou veneno e usou o termo “defensivo”, adotado pelos revendedores, para justificar o benefício. Segundo o parlamentar, a aplicação nas lavouras é necessária para evitar prejuízos e que os preços dos alimentos aumente nos supermercados.
