O deputado Homero Pereira divulgou nota hoje sobre o pedido do PPS para que ele seja substituído pelo suplente Eduardo Moura. Eis a íntegra da nota:
“O fato do Partido Socialista (PPS) ter reivindicado as vagas de deputados que mudaram de sigla após o período eleitoral, não significa que estes deputados terão os mandatos cassados. O parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a vaga pertence ao Partido e a Coligação e não ao parlamentar, não tem força de Lei, já que se trata de uma “consulta” feita pela direção nacional do PPS. Qualquer decisão definitiva terá necessariamente que transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos parlamentares que mudou de partido, saindo do PPS e ingressando no Partido da República (PR), o deputado federal Homero Pereira, disse estar convicto quanto à manutenção de seu mandato. “A sociedade do meu Estado foi quem me outorgou este mandato. Desde minha posse, tenho atuado de forma a honrar os mais de 100 mil votos que recebi. Desta forma, é legítimo que eu continue a servir esta mesma sociedade, sempre pautado pela ética e realizando um trabalho de resultados”. Afirmou Homero Pereira.
A segurança de Homero Pereira se justifica pelo fato de que a Constituição Federal não prevê a perda de mandato devido à troca de sigla partidária, portanto, qualquer decisão futura do STF será com a observação dos preceitos constitucionais”.