O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) protocolou, hoje, um projeto no qual acrescenta um parágrafo na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) no qual veda a divulgação de pesquisas em todo o período eleitoral. O parlamentar justificou que a divergência entre os dados apontados em algumas pesquisas eleitorais e o resultado das urnas tem sido constatada com grande frequência nos últimos pleitos.
“Os órgãos de imprensa dão conta da ocorrência de uma infinidade de casos em que pesquisas divulgadas pouco antes da eleição impactaram favorável ou desfavoravelmente determinadas candidaturas, influenciando fortemente ou mesmo alterando o resultado previamente delineado em outras sondagens”, disse, por meio da assessoria de imprensa.
A falta de tempo hábil para questionar e, se necessário, impugnar junto ao Juízo Eleitoral o registro ou divulgação das pesquisas que por ventura descumpram a “Lei das Eleições”, completam o quadro desfavorável. “Os efeitos nefastos que as ocorrências causam para a legitimidade do processo eleitoral não podem e não devem ser admitidos por nosso ordenamento jurídico”.
O texto aguarda despacho da Mesa Diretora para envio às Comissões Permanentes onde será analisado e discutido pelos deputados.