Na fase de estudo de viabilidade econômica, a proposta de privatização de um trecho de 148 km de extensão – entre as rodovias MT-020 e MT-251 – foi novamente questionada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) porque, a decisão publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto último, conforme avalia o parlamentar, trata-se de uma nova empreitada do Governo do Estado para oferecer serviços públicos de qualidade duvidosa e a um custo alto.
"As investidas de privatização em Mato Grosso são questionáveis. Pois, a população tem assistido de camarote e inquieta gestões privadas ineficientes", afirma Viana.
Zeca Viana exemplificou a afirmação apontando os serviços prestados por concessionárias já instaladas em Mato Grosso. "Por diversas vezes denunciei as péssimas condições de trafegabilidade de trechos pedagiados. São trechos totalmente esburacados", salientou.
O deputado esclareceu que é contra os serviços de má qualidade prestados pelas empresas e não é contra as concessões. "Existe caso de privatização bem sucedido, mas é exceção. Se os serviços forem eficientes e a conta depositada no bolso do contribuinte justa, eu apoio as concessões sem problema algum", disse.
Contudo, contestou Viana, o cidadão mato-grossense tem pagado duas — e até três — vezes pelo mesmo serviço. "Em relação às estradas já pagamos o IPVA, o Fethab e agora teremos que pagar o pedágio. Trata-se de bitributação. Isso é ilegal; é imoral".
ISENÇÃO — A luta de Viana contra as concessionárias que oferecem serviços ruins é antiga. O deputado já solicitou à concessionária que administra o trecho privatizado da MT-130 a recuperação da estrada.
Também é de Zeca Viana uma emenda aditiva ao projeto de lei de n° 138, que visa conceder isenção de pagamento de pedágio às pessoas que comprovarem residência ou exercerem atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa. A proposta tramita na Assembleia Legislativa.
"Lamentavelmente nos deparamos com mais essa concessão que só trará benefícios para o Governo. Não concordo, não aceito e farei o que for preciso para barrar este descaso com a população", reforça.
A extensão a ser privatizada contempla três trechos: o primeiro fica no entroncamento das BRs 070, 163, 364 com a MT-020 (Cuiabá/Chapada dos Guimarães); o segundo fica entre a MT-251 e o entroncamento da MT-140 (Chapada a Campo Verde); e o terceiro está entre o trecho da MT-140 até entroncamento da BR-070 (são 13 km de extensão próximo a Campo Verde).
Segundo consta no D.O., o processo contratual para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social, foi pactuado entre a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) e a empresa Planos Engenharia Ltda.
O valor do serviço ficou em R$ 143 mil e a empresa tem o prazo de um mês para apresentar o estudo. Caso constatada a viabilidade, Mato Grosso estará bem próximo de implantar o sexto trecho de rodovia privatizada.
De acordo com a assessoria da Septu, Mato Grosso possui cinco trechos de rodovias privatizadas, sendo: a MT-242, entre Sorriso e Nova Ubiratã e Sorriso e Nova Ipiranga do Norte; a MT-235, entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato; do MT- 449, entre Lucas do Rio Verde e Tapurah; MT-487/tronco MT-483, entre Sorriso e Gleba Barreiro; e MT-130 entre Primavera do Leste e Rondonópolis.