O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) fez uma transferência de R$ 65 mil, em abril de 2015, em favor de Marcelo da Costa e Silva, irmão do advogado Antônio da Costa e Silva, sócio da Santos Treinamento, empresa que foi usada, segundo o GAECO, para lavar o dinheiro oriundo do esquema de fraude e propina no Detran-MT. A informação consta no relatório feito a partir da quebra de sigilo bancário da empresa e dos irmãos, todos alvos da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 19 de fevereiro.
A operação apura esquema de propina e lavagem de dinheiro que operou de 2009 a 2015, por meio do contrato da EIG Mercados (antiga FDL) com a autarquia, firmado de forma fraudada, sendo que parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG retornavam como propina a políticos, entre eles o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado Pedro Henry e os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho, ambos do PSB.
Após o pagamento, segundo a investigação, os valores eram “lavados” por meio da empresa Santos Treinamento, que era parceira da FDL no contrato com o Detran, e através de depósitos em favor de funcionários da Assembleia Legislativa e de parentes dos investigados.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo e Antonio integravam o núcleo de operação da organização criminosa e tinham a função de tomar as medidas necessárias para que o esquema fosse concretizado.
No pedido de prisão preventiva (negado pelo Tribunal de Justiça) e busca e apreensão, o MPE afirmou que o advogado e o irmão eram responsáveis por toda a "movimentação obscura da organização criminosa".
O relatório menciona que Marcelo Silva recebeu R$ 1,7 milhão entre 2014 e 2015. A maior parte da fatia (R$ 1,6 milhão) é oriunda da empresa Maistec Tecnologia da Informação, que possui o próprio Marcelo como sócio.
Também consta uma transferência de R$ 18,4 mil da Gendoc Sistemas, empresa investigada na Operação Malebolge por supostamente ter pago propina para manter o contrato com a gestão passada do Governo, valores esses que teriam sido usados para subornar cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Outros R$ 65 mil foram repassados, via transferência bancária, pelo deputado federal Ezequiel Fonseca, no dia 23 de abril de 2015.
Assim como a Gendoc, o parlamentar também é alvo da Malebolge e chegou a ser gravado recebendo maços de dinheiro na antessala do gabinete de Silval, dinheiro que supostamente seria a título de propina para apoiar o então governador.
Apesar de o deputado não constar como investigado, o MPE afirmou que Marcelo e Antonio Silva eram responsáveis por receber e fazer o posterior repasse da propina ao ex-deputado federal Pedro Henry, à época do mesmo partido de Ezequiel.
Além disso, na delação do empresário Antonio Barbosa, irmão de Silval, consta que foi o próprio Marcelo quem procurou Antonio, em nome de Pedro Henry, para tratar do esquema. "É possível verificar que, no afã de camuflar a origem do dinheiro, os investigados se valem de táticas, tais como, a utilização de empresas interpostas para movimentação do dinheiro entre eles, a emissão de cheques de pequeno valor a fim de que a transação não chame a atenção das autoridades fiscalizadoras da atividade bancária, transferências e compensação de cheques entre membros da própria família ou entre empresas das quais membros da família são sócios", diz trecho da investigação.
A operação foi desencadeada em Cuiabá, Sorriso e Brasília (DF), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em imóveis e escritórios, além da sede da empresa EIG em Brasília.
São alvos da operação o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o deputado estadual Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos, empresas e particulares.
A operação é desdobramento da delação premiada do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o "Dóia". Ele revelou esquemas de corrupção na autarquia, iniciados em 2009, e que renderia, ao menos, R$ 1 milhão por mês.
As empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação Ltda. (que agora usa o nome de EIG Mercados Ltda), e a Santos Treinamento Ltda. teriam sido usadas para lavar dinheiro no esquema.
A EIG Mercados venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.
Até julho de 2015, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual – estimada em R$ 25 milhões – e o órgão com 10%. Em julho de 2015, já na gestão Pedro Taques (PSDB), o Detran fez um termo aditivo ao contrato, passando a receber 50% da arrecadação.
Conforme as investigações, parte dos valores milionários pagos pelo Detran à FDL eram repassados para a empresa Santos Treinamento, que seria de fachada e atuaria apenas para “lavar” e distribuir a propina aos políticos.
Dezenas de servidores e parentes de servidores do Poder Legislativo também teriam sido usados para lavar o dinheiro arrecadado por meio do esquema criminoso.
Outro lado
O deputado federal Ezequiel Fonseca afirmou que não irá se posicionar sobre o assunto.