O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, esta manhã, para propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual e Infraestrutura e Habitação (Fethab). Segundo ele, o governo do Estado não está sendo transparente em relação a arrecadação e aplicação do fundo.
O deputado disse que vai apresentar o requerimento da comissão, ainda hoje. "É necessário que o governo do Estado explique a real e correta aplicação dos recursos do Fethab, conforme prevê a lei. Justificar que o dinheiro é aplicado nas obras da Copa é perda de tempo. Pois, mesmo destinando 30% às obras ainda sobra muito dinheiro. Queremos saber para onde está indo este dinheiro", disse, por meio da assessoria.
Na semana passada, o deputado já havia encaminhado ao governo do Estado um requerimento solicitando informações sobre as unidades habitacionais construídas em Mato Grosso, a partir de 2011, com recursos do Fethab. "E diante da notícia de que 14 municípios de Mato Grosso estão praticamente isolados por conta das péssimas condições das estradas é preciso agir. Manutenção de estrada de terra é uma ação barata. O estado precisa agir e recursos, principalmente do Fethab, existem pra isso".
Conforme os dados apresentados pelo próprio governo do Estado, de 2010 até outubro de 2012 o Fethab arrecadou R$ 1,7 bilhão. Deste montante, R$ 600 milhões foram destinados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa). "O restante, cerca R$ 1,2 bilhão, deveria ser aplicados em construção e manutenção de estradas e casas. Queremos apenas saber onde foram feitas essas obras".
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a CPI somente será instalada mediante a assinatura de oito dos 24 deputados estaduais.