O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), por intermédio da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), apresentou um requerimento convidando o diretor-presidente da Mato Grosso Previdência (MTPrev), Ronaldo Rosa Taveira, para apresentar informações sobre as atribuições da instituição. A reunião da CFAEO está marcada para a próxima terça-feira (25), às 14h. Domingos quer obter informações referentes à gestão e as atribuições concernentes à MTPrev.
“Quero informações sobre as condições financeiras da MTPrev. O caos financeiro que atinge vários estados brasileiros como, por exemplo, o Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, é a previdência. Em Mato Grosso, a situação não é diferente. Aqui, o estado criou a MTPrev e até o momento não saiu do papel”.
Segundo o parlamentar, desde a criação da MTPrev, não está acontecendo adesões à instituição pelos Poderes constituídos do Estado. Hoje, mais de 17% da Receita Corrente Liquida do orçamento realizado pelos estados brasileiros são direcionados à previdência, inviabilizando as ações dos governos em outros setores da economia.
“Na Comissão do Orçamento, Taveira vai falar da ‘saúde’ financeira da MTPrev. Queremos saber quais são as iniciativas da instituição para torná-la com superávit. Através da Fonte 100, o governo coloca na MTPrev mais de R$ 300 milhões ano. É preciso conhecer a ‘saúde da previdência’ para que não sejamos pegos de surpresa, com a possibilidade de rombos gigantescos na previdência”.
O atual sistema previdenciário do Estado foi alterado com a criação da MTPrev por meio da Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, que em seus dispositivos normatizou a contribuição previdenciária dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas estaduais.
A MTPrev é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso. Sua estrutura funcional prevê Conselho de Previdência, órgão de deliberação superior, composto por 12 membros titulares, sendo seis representados pelos chefes de cada Poder e órgãos constitucionais autônomos e seis representados pelos respectivos segurados, assim como Órgãos de Administração tais como: Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento.