O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está investigando o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, por suposto envolvimento no esquema de fraudes e corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), desmantelado durante a operação Rêmora que resultou na demissão e prisão do então secretário da pasta, Permínio Pinto (PSDB). A confirmação é da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.
Devido a isso, a magistrada negou um pedido da defesa de Permínio para que Maluf fosse ouvido como testemunha de defesa na ação penal derivada da operação. “O deputado estadual Guilherme Maluf apesar de não ter sido denunciado nestes autos, está sendo investigado perante o Egrégio Tribunal de Justiça, em razão de ser ocupante de cargo detentor de foro por prerrogativa de função, pelos mesmos fatos desta ação penal”, consta na decisão da magistrada.
Selma explicou que o desmembramento não desfez a condição de co-autores entre aqueles que estão sendo processados na 1ª instância e o que está sendo investigado no segundo grau, pois há identidade entre os fatos. “Dessa forma, não pode ser arrolado como testemunha, ainda que na condição de informante, alguém que também esteja na condição de indiciado, mesmo que os processos corram em juízos diversos”, esclareceu a magistrada.
Permínio Pinto virou réu, em agosto de 20146, na ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá em decorrência do esquema de fraudes a licitações que funcionava na Seduc envolvendo 23 obras que ultrapassavam R$ 56 milhões, caso fossem executadas até o final. O aditamento da denúncia contra Permínio e o engenheiro civil Juliano Jorge Haddad, ex-servidor da Seduc, foi recebido pela juíza Selma Arruda elevando para 24 o total de pessoas processadas pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações.
A magistrada explica ainda que a oitiva de corréu na condição de informante também é incompatível com o direito constitucional ao silêncio, visto que, ainda que ouvido na condição de informante, tem o dever de dizer a verdade.
Outro alvo da Operação Rêmora que tinha estreita ligação com Guilherme Maluf é o réu Moisés Dias da Silva. Quando foi preso pelo Gaeco em 3 de maio de 2016 pelas fraudes na Seduc, Moisés já estava atuando na Assembleia Legislativa como funcionário comissionado lotado na Presidência (Mesa Diretora) que na época era comandada por Maluf.
Ele ocupava a função de assessor parlamentar APG-10 com salário de R$ 10,3 mil. Ele foi nomeado para o cargo no final de março daquele ano com data retroativa a 1º de fevereiro. Após o escândalo e a prisão, Moisés foi exonerado por Maluf.
A juíza Selma também negou pedido da defesa de Permínio Pinto para que o deputado federal Ságuas Moraes (PT) fosse ouvido como testemunha na ação penal. A magistrada afirmou que a oitiva do petista que já foi secretário de Educação na gestão Silval Barbosa (PMDB), também é desnecessária, pois a prova pretendida com a oitiva de Ságuas “não se mostra pertinente ao objeto da demanda, tampouco importante para a busca da verdade”.
“Na realidade, pelo que se vislumbra dos autos, a oitiva da testemunha teria como finalidade principal informar a ocorrência de fraudes praticadas na Seduc, pela gestão passada e sob o comando do Deputado Federal Ságuas Moraes. Verifica-se, assim, que nada iria influenciar no objeto da prova, eis que a testemunha não iria relatar como os fatos delituosos aqui apurados aconteceram e/ou atestar a inocência do réu, apenas relatam o que acontecia na Seduc em época não abrangida os fatos apurados neste processo”, sustentou a juíza. Ela ressalta que se as fraudes na gestão passada dentro da Seduc, cabe às autoridades competentes apurá-las.