O deputado federal Neri Geller (PP) confirmou, em entrevista, ao Só Notícias, que será contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, que poderá incorporar 34 municípios de Mato Grosso com menos de 5 mil habitantes baseados na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parlamentar adiantou que o país precisa de avançar com discussão responsável com relação à estrutura política administrava.
“Eu sou contra extinção de qualquer município no estado de Mato Grosso, que é continental. Tem distritos em Mato Grosso com cerca de 2 mil habitantes como Brianorte, que pode ser transformado em município. Tem um potencial econômico extraordinário podendo receber muita gente de outros estados para fazer e construir suas vias como nós construímos aqui (em Lucas do Rio Verde). Sou a favor de uma discussão responsável com relação à estrutura política administrava do Brasil. Agora, existem alguns municípios em Santa Catarina, que realmente é exagero e a gente precisa organizar e ter critérios claros. É uma matéria que precisa ser bem discutida”, afirmou Geller
Com base no último Censo do IBGE podem ser incorporados Araguainha, Araguaiana, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis, Gloria D’Oeste, Indiavai, Itauba, Luciara, Nova Brasilandia, Nova Guarita, Nova Marilandia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antonio, Planalto da Serra, Ponte Branca, Porto Estrela, Reserva do, Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolandia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada , Tesouro, Torixoreu, União do Sul e Vale de São Domingos
Conforme Só Notícias já informou, se for aprovada, a medida passa a valer a partir de 2025. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a nível nacional 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação).
A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
