A Assembleia Legislativa aprovou pedido de audiência pública, requerido pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), para debater a regularização fundiária em Sinop. Será dia 5 de abril. Ele apontou que a cidade enfrenta um verdadeiro ‘caos fundiário”, causado por deslocamento e sobreposição de títulos. Para justificar seu pedido, Dilmar explica que a cidade surgiu na década de 70, através de colonização particular feita pela Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná -Sinop, que acabou nomeando o município. Essa política de ocupação territorial possibilitou a transferência em massa de agricultores de outras regiões do país, principalmente sulistas, que adquiriram seus lotes nas colonizadoras, após se desfazerem de suas terras de trabalho em seus estados de origem.
Segundo Dal Bosco, mesmo tendo uma origem privada, a situação fundiária de Sinop, por força de lei, começou a sofrer com o choque de competência, onde diversos órgãos, autarquias e colonizadoras emitiam certidões de propriedade, resultando numa miscelânea de títulos, sesmarias, glebas e áreas indígenas.
“Apesar do início organizado, a situação fundiária de Sinop é idêntica as demais cidades de Mato Grosso, que sofre com o choque de competências. Com isso começaram a aparecer casos de deslocamento de divisas e mesmo de sobreposição de títulos, onde a mesma área pertence há mais de um proprietário, gerando um verdadeiro caos fundiário”, afirmou Dilmar.
A informação é da assessoria.
(Atualizada às 17:42h)