O deputado Emanuel Pinheiro (PR), principal crítico da gestão da presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Márcia Vandoni, sugere suposta movimentação no Palácio Paiaguás para prorrogação do mandato da atual gestora, que acaba no dia 24 deste mês. A falta de nomeação do diretor-regulador, Jossy Soares e do regulador-ouvidor, que será reconduzido ao posto, Francisval Mendes, aprovados em sabatina na Assembleia Legislativa, no dia 16 de fevereiro, seria para o republicano um claro sinal da investida.
Lei Complementar 429, sobre legislação pertinente a Ager, aos olhos dele sustentaria a "brecha" para continuidade de Márcia à frente do órgão. A secretaria de Comunicação do Estado negou oficialmente a possibilidade. Fonte do governo revela que o governador Silval Barbosa (PMDB) está avaliando o quadro, mas descartou veementemente qualquer chance de Márcia Vandoni permanecer no posto.
Mesmo que a legislação permita, o governador Silval Barbosa tem ciência do que representaria isso para o Executivo, sob eminente crivo da bancada do PR no Poder Legislativo e com crise política anunciada, o que não é bom em ano eleitoral. O assunto foi debatido em reunião realizada ontem, entre Silval e o deputado federal Wellington Fagundes, presidente do partido em Mato Grosso. Pinheiro acentuou o discurso contrário na Assembleia.
Pinheiro está insatisfeito com a republicação do edital das linhas intermunicipais de transporte no Diário Oficial que circulou na terça-feira, como A Gazeta divulgou. Certame só alterou valor de outorga e ele tentava mudanças sobre características para operação de empresas em modelo que prevê categorias básica e diferenciada, em cada lote dos 8 mercados desenhados.
Reconheceu o empenho de Daltro. "Acho que o vice-governador se esforça para cumprir a Constituição e nós na Assembleia estamos na mesma luta. O Daltro tem uma vida pública e história respeitáveis. Mas existem pontos que não foram cumpridos no edital e a questão da presidência e da gestão da Ager precisa ser checada", avisou.
Acrescentou: "a Lei Complementar 429 define que presidentes e demais diretores serão nomeados pelos governador para gerir em pares o mandato que é de 4 anos não coincidente. Como os diretores não foram nomeados abriu-se um parágrafo e não vamos admitir". Deputado Percival Muniz (PPS) se solidarizou à causa: "essa situação dá a entender que o governo acha que está acima da Lei", disse da Tribuna, fazendo referência a não nomeação dos diretores.