A decisão do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com parecer pelo não conhecimento do recurso pleiteado pelo deputado estadual Percival Muniz (pps), abre as portas para a suplência estadual entrar com pedido de posse da cadeira hoje ocupada pelo parlamentar na Assembléia Legislativa. Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de três derrotas seguidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo julga a legitimidade da candidatura do parlamentar em 2004.
A ação contra o deputado estava parada desde o dia 28 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), em poder do ministro relator Joaquim Barbosa, como revelou o Diário, em matéria publicada no dia 6 de maio. O relator concluiu os serviços no dia 9 de maio e mandou os volumes do processo ao procurador-geral no dia 22 de maio. E, na última sexta-feira, o procurador não reconheceu o recurso ordinário de mandado de segurança impetrado pelos advogados do deputado e retornou a ação para as mãos de Barbosa.
Para Percival, a decisão emitida pelo procurador-geral se refere apenas à negação do mandado de segurança, que tinha por objetivo dar celeridade ao processo. E que o momento é de aguardar, já que não foi dado parecer final do ministro responsável pela ação. Segundo ele, a perda ou não do mandato de deputado não terá influência no seu posicionamento para as eleições do próximo ano. Percival, que garante já não ter mais o plano pessoal de ser prefeito de Rondonópolis – pretender disputar o Governo do Estado em 2010 -, aparenta confiança na decisão do ministro. Mas não descartou a possibilidade de candidatura, se os republicanos saírem e os demais partidos com os quais o PPS não esteja coligado fiquem à frente na disputa pela administração municipal. E também caso o PPS, do qual ele é dirigente regional, escolha seu nome para a disputa.
Pelo andar do processo no STF, a situação política de Percival pode ser resolvida ainda neste primeiro semestre. E como o parecer dado por Souza foi de não conhecimento do recurso, a decisão pode ter força na sentença final do ministro relator Joaquim Barbosa, que detém o processo neste momento.
Depois de três tentativas de defesa frustradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com derrotas consecutivas, o processo contra o deputado foi encaminhado ao STF. Percival tem como defensora a advogada Renatta Lima de Oliveira, que mantém um escritório em Brasília. Ela foi contratada para acompanhar de perto o processo. Caso o STF concorde com o parecer do TSE em recusar e considerar a candidatura a deputado como inconstitucional, e opte pela cassação, os votos conquistados por Percival não serão anulados, mas transferidos para o partido. Logo, o próximo na lista de suplência da sigla assumiria a função. Mas, se o STF entender que, além de perder o cargo, a votação seja anulada, quem vai assumir a cadeira na Assembléia será o ex-deputado Jota Barreto (PR), que não se reelegeu no último pleito.
O indeferimento da candidatura do pepessista Percival Muniz foi pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), aplicado com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por rejeição de contas. Segundo o MPE, houve irregularidades no fechamento de um convênio feito entre a Prefeitura e a Fundação de Promoção Social (Prosol) em 1998, já extinta, sob a alegação de que os recursos foram usados sem a abertura de licitação pública.