O deputado Adilton Sachetti (PSB) defendeu, em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, hoje, que o registro único de máquinas agrícolas, que pode se tornar obrigatório no ano que vem, seja feito pelo fabricante e não pelos produtores que adquirem o equipamento. “O registro de máquina agrícola, quando sai na nota fiscal, automaticamente já está registrado, já tem uma certidão de nascimento. Para que outra? Não consigo entender esta necessidade. Esta é uma medida que não leva a nada. Temo, pois sou produtor e sei o que é essa vivência”.
O registro único de novas máquinas – que deverá ser feito em cadastro específico e será exigido a partir de 1º de janeiro de 2016 – está previsto na Medida Provisória (MP) 673/2015, enviada pelo Executivo ao Congresso este mês.
Sachetti defende, contudo, que o registro seja feito pelos fabricantes dos veículos, que então repassariam as informações para órgãos de controle já existentes, como o Denatran. A medida evitaria levar mais burocracia para os agricultores.
“Hoje, o produtor rural tem que andar com uma mala de documentos sob o braço para prestar contas de tudo que está fazendo. Esta é mais uma cobrança, mais uma exigência para depois se criar um departamento de controle e outro de fiscalização. Talvez o nosso país tenha hoje um dos maiores índices de fiscalização do cidadão. O controle é quase total”.
A criação do registro surge após a suspensão da obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas. O Executivo justifica que a exigência do emplacamento resultou no aumento do custo de produção para o setor e na dificuldade de agricultores se deslocarem às cidades para procedimentos burocráticos.
A MP estabelece ainda que veículos e máquinas usadas para arrastar maquinaria de qualquer natureza ou para trabalhos de construção e pavimentação só precisarão de emplacamento e licenciamento se transitarem em vias públicas. Sachetti também se posicionou contra esta medida.
“Se propõe uma medida dessas baseando-se no quê? Qual o índice de acidentes? Qual o índice de problemas que temos com uma máquina agrícola em área urbana? Aí sim, se for feita uma reflexão dentro disso, pode-se trazer uma justificativa. Fora isso, eu não entendo o motivo, senão criar mais entraves para o produtor”, conclui o deputado.
Uma comissão mista, integrada por deputados e senadores, será instalada para analisar a MP 673/2015. Se a MP for aprovada, segue para exame nos plenários da Câmara e do Senado.