O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) apresentou projeto de lei para equiparar as aplicações em poupança dessa faixa empresarial às mesmas regras da poupança para a pessoa física, nas micro e pequenas empresas. O texto altera a lei da desindexação da economia e a legislação tributária federal. O parlamentar teve como justificação para a proposta, matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, onde destaca as desvantagens da poupança quando o aplicador é uma pessoa jurídica.
Uma das desvantagens é a carência trimestral para o resgate do dinheiro com os rendimentos e a tributação sobre o ganho financeiro. O resgate pode ser feito a qualquer momento, mas o rendimento, realizado trimestralmente, é calculado com base no menor saldo do trimestre.
Para as pessoas naturais, pessoas físicas, tanto o crédito do rendimento se dá a cada dia do aniversário (mensalmente), quanto não há tributação aplicável à poupança.
“Este quadro, como bem ressalta a matéria da Folha, às vezes confunde o microempresário que, acostumado a guardar seus recursos pessoais na poupança, acaba repetindo o hábito para as sobras do seu negócio”, observa o deputado Bezerra.
Bezerra entende que a vantagem do crédito mensal de rendimentos e da isenção do imposto de renda deveria ser estendida para as microempresas e empresas de pequeno porte, que estimularia ainda mais essa faixa de pequenos empresários.