O deputado José Domingos Fraga (PSD), que assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar o rombo de R$ 500 milhões no sistema previdenciário do Estado, explicou que essa investigação é necessária para que o MT Prev seja mais bem conduzido e restabelecido em Mato Grosso.
A proposta da CPI foi apresentada pela deputada estadual Janaina Riva (PMDB). “Eu tenho certeza que a autora do requerimento tem o mesmo propósito que eu. Nós precisamos realmente restabelecer o MT Prev e fazer com que a previdência estadual possa ser fortalecida. Esse ano, se não tomarmos nenhuma providência, o déficit deve passar de R$ 800 milhões”.
Em busca de resolver o déficit, o governo do Estado está elaborando um Projeto de Lei Complementar (PLC) que estuda a junção das previdências de todos os Poderes. Além disso, também é analisado o aumento na alíquota de desconto sobre o salário dos servidores públicos, que pode saltar de 11% para 14%, o que para o parlamentar seria pouco.
“No meu entender, não basta aumento de alíquota. Primeiro tem que rever algumas aposentadorias que não cumprem com os requisitos legais. Segundo, nós temos que buscar compensações daqueles que tiveram maior parte de contribuição em outro ente ou até mesmo na iniciativa privada. E nós temos que buscar aqueles aposentados da época em que houve a divisão entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e nós estamos, até hoje, pagando a previdência dessas pessoas”.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), acredita que a CPI possa ajudar também e ressalta que deve ser aprovada na Casa. “Caso não seja tirada nenhuma assinatura, é possível que seja aprovado sim esse requerimento da CPI. Esperamos agora o presidente da Casa colocar em pauta essa situação para que possa ser votado. Tudo que vier para ajudar é importante. Precisamos achar a fonte do erro para tentar equacionar o problema”.