O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) quer dar ao servidor público efetivo, cuja tabela é de 30 horas de trabalho por semana, a possibilidade de ampliar suas horas para receber acréscimo salarial. Para isso, o parlamentar reiterou ao governador Blairo Maggi e ao secretário de Administração Geraldo De Vitto, o requerimento de um estudo visando alterar a Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, que trata da possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo.
Nem todos os servidores públicos foram contemplados com a possibilidade de ampliar suas tabelas para 40 horas por semana, podendo ter um acréscimo proporcional de 33,33% sobre a tabela de 30 horas. Portanto, para promover igualdade entre os agentes públicos estaduais foi que o deputado propôs emenda aditiva.
A emenda sugerida por Alexandre Cesar estende aos servidores organizados, que não possuam tabela de 40 horas, a possibilidade de aumento da carga horária e, consequentemente, do subsídio. No entanto, a emenda foi vetada por caber somente ao Executivo legislar sobre aumento de despesa.
“É com o objetivo de suprir o vício de iniciativa que solicito um estudo de viabilidade. Dessa forma o Executivo poderá apresentar a mensagem ao Legislativo e promover isonomia entre os servidores”, justifica Cesar.