O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) pediu vista da mensagem 65/2013, de sua relatoria, que deixa o Governo livre para distribuir 100% dos recursos provenientes de fundos do Estado, que giram em torno de R$ 1 bilhão por ano. A posição do parlamentar durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não revertida no Colégio de Líderes, é mais um "round" do Parlamento Estadual no enfrentamento aberto ao Executivo de Mato Grosso.
O governo precisa do aval dos deputados sobre essa mensagem, para garantir novas movimentações que buscam o equilíbrio fiscal e financeiro até o final de dezembro, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O endurecimento político da Assembleia deve provocar reunião de cúpula no Palácio Paiaguás, nesta semana.
No início da tarde de ontem, o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, tentou mais uma vez contornar a celeuma no Parlamento. Ele se reuniu com o líder do governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR). Da gestão estadual veio novamente o pedido de compreensão aos parlamentares, para que abram exceção na pauta "travada" com vetos na sessão, para inserção de matérias consideradas urgentes pelo Executivo. O presidente em exercício do Parlamento, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), também atuou em favor do Governo, com exposição de argumentações junto aos líderes de bancada.
Não houve avanços. A linha dura de Dilmar conta com apoio de um número considerável de parlamentares e enfraquece a força do Executivo na Casa de Leis. Até mesmo deputados que fazem parte da base governista comungam da tese do democrata, de que as matérias do Governo não podem ser votadas a toque de caixa. "Entendo a pressa do Executivo de Mato Grosso e vamos ajudar, mas somente depois de analisar profundamente os temas. Essa mensagem sobre fundos não pode passar sem amplos debates", avisa Dilmar.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, José Domingos Fraga (PSD), apresentou, na reunião da CCJ, emenda à mensagem 65, que mantém em 30% a abertura dada ao Governo para movimentações com recursos dos fundos, como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Em 2012, o Executivo enviou mensagem ao Parlamento, que garantiu sua autonomia para movimentar recursos de fundos. A vigência dessa Lei termina neste ano. A nova mensagem, segundo Dilmar, poderá ser aplicada em 2014, valendo ainda para os próximos anos.
Refiz – Líder do Governo, Hermínio J. Barreto tem a missão de conseguir inserção na pauta do Parlamento da mensagem do Governo que trata do programa que prevê descontos sobre juros e multas relativos à dívida ativa de Mato Grosso, conhecido como Refis. Nadaf disse que "é importante a aprovação da matéria porque o Estado poderia gerar recuperação de créditos até dezembro". Sobre esse assunto, Dilmar Dal Bosco admitiu colaborar, mas não sem antes "avaliar criteriosamente o texto". A dívida ativa do Estado é de aproximadamente R$ 15 bilhões.