O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou projeto de lei nº 509/2012 tornando obrigatória a digitalização de todas as receitas médicas e odontológicas, pedidos de exame e impressos expedidos pelas unidades de saúde – público e privado – de todos os 141 municípios. Ele apontou que, em muitos casos, os pacientes acabam tendo dificuldades em entender a letra do seu médico ou dentista nas receitas que eles prescrevem.
O projeto prevê que o receituário não será digitalizado em caso de atendimento emergencial externo. Mas o médico deve descrevê-lo por meio de letra de forma. A única parte da receita que não poderá ser digitalizada será a assinatura do médico com o seu respectivo carimbo, constando o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina ou de Odontologia.
Caso a proposta seja aprovada, o não cumprimento das normas sujeitará os infratores às seguintes penalidades: advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento hospitalar infrator e do cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e punição dos gestores.
“A leitura da receita prescrita por médicos e dentistas de Mato Grosso gera dificuldade de compreensão aos profissionais que trabalham na manipulação dos receituários, e até mesmo ao simples nome do remédio indicado, ou seja da instrução de uso”, disse Dal Bosco.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca uma pesquisa realizada na Escola de Saúde Pública da Universidade de Minnesota, nos EUA, que analisou 12 estudos comparando erros médicos com receitas feitas à mão e computadorizadas.
A pesquisa concluiu que cerca de um quarto dos pacientes enfrentam erros de medicação – incluindo remédio e dosagem errados, horário da medicação trocado ou falta do medicamento necessário. Além de melhorar a segurança do paciente, os sistemas computadorizados tornam mais fáceis à vida dos farmacêuticos.