O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou 31 emendas ao Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício financeiro de 2018. Vale destacar que Oscar é relator do projeto na Assembleia Legislativa e faz parte da base aliada do governador Pedro Taques (PSDB) no Poder Legislativo.
Os deputados estaduais receberam na última segunda-feira (5), por parte do Poder Executivo, a LDO- 2018, que prevê uma receita de R$ 18.832.466.408,40 bilhões, apontando um crescimento de 7,59% se comparada à receita prevista deste ano. O prazo para votação do projeto termina no dia 13 de julho, quando o Legislativo Estadual entra em recesso.
Entre as emendas está o pedido de retirada de prioridades para o exercício de 2018 do desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), substituindo por investimento prioritário em saneamento básico e por segurança pública, especialmente na modernização da estrutura da Polícia Militar, promovendo a redução da violência e um Estado mais seguro.
‘Vivemos em um momento muito complicado do nosso Estado e a retirada do VLT do rol de prioridades para 2018 é para que possamos investir em questões que realmente são necessárias para a população. O saneamento básico é saúde e muitos municípios são carentes com o sistema. E a estrutura da Polícia Militar vai dar um maior suporte para a segurança de toda a população’, explicou o deputado.
Na transferência de recursos a titulo de auxílios para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), o deputado ampliou no rol de atendimento de pessoas carentes e em situação de risco social o tratamento de dependentes químicos e combate ao tráfico de drogas. ‘O objetivo é ampliar os serviços oferecidos por meio das Organizações da Sociedade Civil’, explicou o parlamentar.
O projeto encaminhado pelo governo não traz os valores que serão destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Executivo Estadual, bem como Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.