O presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário na Assembléia Legislativa, deputado estadual Pedro Satélite (PPS), acredita que a Medida Provisória que será editada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), acelerará a Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso. Segundo o parlamentar o INCRA irá corrigir um erro praticado há mais de 25 anos na região Norte, pois será autorizado a regularizar até 500 hectares. “ O órgão só pode regularizar 100 hectares, conforme prevê a atual legislação” classificou Satélite.
O presidente da Comissão de Terras e Desenvolvimento Agrário,deputado estadual Pedro Satélite, acredita que a crise fundiária imposta pelo INCRA está com os dias contados e poderá fazer um dos maiores assentamentos na Região Norte, através da parceria que será montada com os produtores rurais que farão a cessão do direito de posse de até 20% para os movimentos sociais. “ Estou otimista e vamos contar com o apoio da bancada federal” salientou Satélite.
A medida provisória que será editada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, autorizará o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a regularizar até 500 hectares, ao invés dos 100 atuais. “ A reunião em Brasília conseguiu corrigir uma distorção de mais de 20 anos” concluiu Satélite.
Segundo o parlamentar o governo federal precisa colocar uma fim na problemática fundiária, retirando debaixo dos barracos de lonas centenas de familias, fazendo justiça e assentando em projetos de assentamentos decentes e corrigindo as injustiças praticadas contra a classe produtora que foi chamada para desbravar a Região Norte e hoje são classificados como “grileiros”. “ A medida provisória será um marco histórico para o País. A bancada federal de Mato Grosso está empenhada e poderá oferecer um resultado positivo até o fim do ano” finalizou Satélite.
O presidente do Comitê Pró-Regularização Fundiária da Região Norte, Alberto Cesário (Betinho), deverá reunir a classe produtora nos próximos dias para pedir apoio em torno da aprovação da Medida Provisória. A sensibilização da classe ajudará na mobilização da força-parlamentar em Brasília.