O deputado estadual Zeca Viana (PDT) promete ingressar com um mandado de segurança contra o governo do Estado para reverter o aumento de 28,4% no valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que entrou em vigor na última segunda (2). "Tínhamos feito um acordo para não aumentar e o Governo não cumpriu", ressaltou.
Isso porque a medida foi publicada em outubro de 2011, passando o valor da UPF de R$ 36,03 para R$ 46,83. Na época, o deputado ameaçou acionar o Estado na Justiça e o governador Silval Barbosa (PMDB) revogou a portaria que determinava o segundo aumento da taxa no mesmo ano.
Coordenador geral da Frente Parlamentar da Agropecuária na Assembleia, o deputado se reúne com representantes do setor na próxima quarta (11) para definir as ações. No entanto, ele admite que, diante da situação, não vê outra saída senão procurar a Justiça para resolver a situação.
O aumento em vigência é inferior ao anunciado no ano passado, sendo que o valor aplicado em janeiro é de R$ 46,27. Para o parlamentar, a medida penaliza o setor produtivo que, segundo ele, é quem vem pagando pelo menos 70% da conta do Estado, inclusive em relação às obras da Copa.
Para o parlamentar, a destinação de 30% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) é razoável, desde que os recursos realmente sejam aplicados em obras, que serão o grande legado do Mundial. No entanto, ele ressalta que pouco se vê os resultados disso. "No ano passado, o Fethab rendeu R$ 600 milhões. Isso significa que quase R$ 200 milhões foram para a Secopa e foi gasto em obras? Acho que não, porque não estamos vendo nenhuma além da Arena Pantanal", avaliou.
Ele ressalta que, como deputado, sua obrigação é fiscalizar o Estado como um todo e não adianta apenas se vislumbrar com as obras da Copa, enquanto Mato Grosso tem se mostrado paupérrimo no interior. Para Viana, a situação mostra que o Governo deu um passo maior que a perna ao aceitar sediar os jogos do Mundial.
O pedetista aponta que um exemplo da falta de estrutura foi a aprovação, por parte da Assembleia, no final do ano passado, de repasse de verbas para poder quitar a folha de pagamento. "Estão brincando com o dinheiro público. Agora encontraram um cronômetro 10 vezes mais barato do que utilizado nos primeiros meses, se ninguém fica em cima, quanto teríamos jogado fora?", questiona.
Por isso, ele apresentará um requerimento para que os relatórios das obras da Copa sejam apresentados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) que, segundo o deputado, garantirá mais credibilidade ao documento, já que após os representantes do órgão terem sido barrados na visita às obras no mês passado, ficou a dúvida se há alguma coisa a esconder ou não.