O deputado estadual Max Russi (PSB) protocolou, esta tarde, representação junto ao Ministério Público Federal, para que a concessionária Rota do Oeste, suspenda imediatamente a cobrança de pedágio na BR-163/364, no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis. Ele apresentou relatório técnico emitido, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), que aponta várias irregularidades no fornecimento dos serviços pela concessionária.
“Desde o inicio tentamos, sem êxito, evitar a cobrança nas praças de pedágio. Assim que começaram pedimos um suporte técnico do CREA, que deslocou equipes até os trechos a serem vistoriados e procederam uma análise minuciosa, apontando as principais irregularidades”, destacou Max. Ele também lembrou que alguns apontamentos elencados pelo CREA já foram levados à tribuna da Assembleia Legislativa, mas que hoje “por se tratar de um documento elaborado por equipe técnica, altamente qualificada, a ação atinge outras proporções”.
As equipes técnicas analisaram as obras de recuperação, manutenção e implantação de melhorias ao longo dos 850,9 quilômetros da BR-163 (da divisa com Mato Grosso do Sul até Sinop), nos trechos executados pela Rota do Oeste, empresa detentora da concessão, a fim de emitir o parecer técnico quanto à acessibilidade em bases de apoio e atendimento ao usuário, além das obras rodoviárias (pavimentos, elementos e sinalização).
Além da suspensão da cobrança de pedágio, Max também pediu a duplicação imediata de, pelo menos, 10% do total do trecho concedido; apresentação de cronograma de conclusão das obras; eliminação de praças de pedágio em desobediência à distancia mínima de 100 km entre elas; contratação de mais trabalhadores para funcionamento de todas as cabines e correção de todos os erros apontados no relatório técnico.
A assessoria informa que entre " as irregularidades, destacam-se, a pavimentação de baixa qualidade ou defeituosa; sinalização inadequada, ineficiente ou sem obedecer ao rigor da norma; excesso de praças de pedágio em trechos de maior tráfego; ausência de acessibilidade nos postos de atendimento aos usuários e praças de pedágio, entre outros. Também conclui que “a rodovia possui baixo nível de segurança e oferece riscos elevados ao usuários, sendo necessário intervenções de grande porte e definitivas para eliminação dos riscos, sobretudo para execução de acostamento, áreas de escape, área de amortecimento e eliminação ou tratamento de obstáculos na faixa de domínio”.
Em relação à acessibilidade urbana, o relatório aponta que “foi possível observar que os problemas se repetem de maneira uniforme em todos os aglomerados urbanos, com maior intensidade em Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Cuiabá, Várzea Grande e Jangada”, conclui a assessoria.