O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) considera inviável o modelo proposto pelo governo estadual de concessão de rodovias em Mato Grosso para iniciativa privada administrá-la. “Para recuperar essas rodovias, antes de conceder as empresas privadas, o governo gastaria milhões de reais, mas o estado não tem esses recursos disponíveis. Além disso, mesmo que sejam executados, vemos, a exemplo de outras recuperações, que os serviços das empreiteiras contratadas são de péssima qualidade”, afirmou.
Desde a semana passada, técnicos da Secretaria de Transportes e Pavimentação Urbana têm feito audiências públicas em Vera, Santa Carmem, Tabaporã detalhando o plano para produtores, empresários, representantes de entidades e associações. Em Vera, por exemplo, foi apresentado aos participantes um estudo de viabilidade, que explicou os motivos do estado para as PPPs (Parcerias Público Privadas), no trecho da MT-225, entre o entroncamento da BR-163 – Vera – Feliz Natal, que compreende 78,13 KM de extensão.
Entre os principais motivos apresentados para as concessões, estão a manutenção e ampliação da malha rodoviária pavimentada, mais segurança de tráfego, disponibilização de corredores para o escoamento agrícola, entre outros. No entanto, antes das transferências das rodovias para as empresas, o Governo de MT investiria, segundo o estudo, um custo estimado de R$ 400 mil por km para sinalização e mais R$600 mil por KM para drenagem e pavimentação. Com isso, as empresas concessionárias ficariam com a obrigatoriedade de oferecer a manutenção, além de base operacional, ambulância, guincho pesado e leve e balança móvel, com o subsídio inicial de R$4 ,50 por veículo em uma praça de pedágio no trecho.
O deputado também questionou, através da assessoria, a destinação dos recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab) cuja finalidade é recuperar rodovias e ampliar pavimentação. “Esse fundo cobrado da sociedade arrecadou só em 2013 mais de R$ 700 milhões. O recurso foi criado exclusivamente para investimentos em habitação e transporte, mas desviaram a sua função e não vimos nenhuma melhoria em nossas rodovias. Concordo com o pedágio, mas discordo da maneira que o governo esta querendo fazer. Essa concessão deveria ter sido pensada antes e não no final do mandato. Sugiro então que o governo se reúna com os prefeitos e empreendedores e repasse esse dinheiro para que assumam as rodovia, pois tenho certeza que seria muito mais viável e o serviço ficaria melhor executado”, concluiu o parlamentar". Na Assembleia, ele classificou como fracassado o sistema de privatização implantado pelo Governo do Estado em algumas MTs, como na MT-130, no trecho que liga Rondonópolis a Poxoréu. De acordo com ele, a interferência da iniciativa privada não resultou em nenhuma melhoria da estrada, que continua completamente esburacada e que, por intervenção do Ministério Público, encontra-se com a cobrança de pedágio suspensa.
Para o prefeito de Vera, Nilso Vígolo, o programa de concessão também é inviável. “Nós somos um município dependente de Sorriso e Sinop, pois grande parte dos nossos agricultores possuem depósitos de grãos nessas cidades, com isso o custo do frete aumentaria e oneraria os nossos produtores. Além disso, peças de maquinários e outros produtos só são comercializados em Sinop. Como faremos esse trajeto diário, com o custo desse pedágio? Todos nós aqui ajudamos financeiramente a pavimentação desta MT e agora vai vir uma empresa e levar o beneficio, não acho isso justo”, destacou o prefeito.