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Deputada vai propor CPI para esclarecer casos do grampos telefônicos em MT

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A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) divulgou nota, esta noite, manifestando "profunda indignação com os lamentáveis atos de invasão indevida à sua intimidade e à privacidade de inúmeros outros cidadãos do Estado" e acusa dirigentes de alto escalão do governo de fazer gravações em detrimento dos direitos mais básicos dos indivíduos (intimidade e privacidade) com o objetivo escuso de, ao que tudo indica, fomentar políticas tortas e levianas de ataque à oposição, a inimigos e a autoridades.

Políticos, advogados e um jornalista (que foi candidato a governador) teriam tido conversas telefônicas gravadas de forma ilegal, na modalidade de "barriga de aluguel" (quando determinados números telefônicos são inseridos na lista de pedidos de queda de sigilo telefônico mas não são os verdadeiros alvos). "Dois terminais telefônicos de titularidade da deputada Janaina Riva foram grampeados por vários meses, o que, além de uma gravíssima infração às garantias fundamentais e parlamentares, representou uma devassa da sua intimidade pessoal, familiar e profissional", disse a parlamentar, em nota. Ela vai propor, na próxima terça-feira, instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a prática ilegal de arapongagem e apresentará pedido de investigação criminal à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça. Ela acusa o governo de Taques de tentar "silenciar a oposição através de práticas criminosas".

O promotor Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança e deixou o cargo no final de 2015, disse, em nota, que pediu ao governador a exoneração dos supostos ennvolvidos no esquema de gravações ilegais, que teriam sido feitos pela Polícia Militar, alegou que seu pedido não atendido e solicitou exoneração. "Com documentação probatória, levei os fatos ao conhecimento do Governador Pedro Taques, no início de outubro de 2015, ao mesmo tempo em que solicitei a exoneração imediata dos possíveis envolvidos", declarou Zaque. "Ao perceber que o governador não iria exonerar tais pessoas, decidi então deixar o governo e retornar ao MP", afirmou, classificando os fatos como "covardes", "rasteiros" e "criminosos".

O governador afirmou, na sexta-feira, em entrevista coletiva, que não determinou que fossem feitas gravações clandestinas de conversas telefônicas. "A pessoa que disse que eu sabia, vai ter que provar. Eu não tive conhecimento. Nunca tive conhecimento. Não mandei ninguém fazer isso. A meu mando não ocorreu. Precisa ser investigado porque não é possível ser grampeado sem autorização judicial”, garantiu. Taques afirmou que "fatos graves têm que ser investigados".

O governador afirmou que, "na representação, o ex-secretário Mauro Zaque deu conta ao procurador-geral da República que eu sabia da existência dessa interceptação telefônica clandestina. O procurador geral da República entendeu que não existia indícios de participação de pessoa dotada de foro por prerrogativa, ou seja, do governador do Estado, e devolveu isso para o Ministério Público Estadual", disse Taques. “O processo que o Zaque disse que protocolou não existe no Palácio Paiaguás. O número que ele deu no governo é um processo da Sinfra pedindo estrada pra Juara. Pra mim isso é uma fraude. Esse ofício é uma fraude. Estou representando o Zaque na procuradoria Geral de Justiça", concluiu.

 

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