A deputada federal coronel Fernanda (PL), coordenadora da bancada federal de Mato Grosso, criticou a decisão do ministério da Justiça que publicou portaria “autorizando o emprego da Força Nacional na reintegração de posse de lotes no assentamento de Itanhangá (200 km de Sinop)”. Ela manifestou que “o Governo Federal está ignorando a necessidade da criação de uma Câmara de Conciliação para resolver o problema de forma justa, para que ninguém saia prejudicado. A atual gestão do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) quer pagar o apoio eleitoral dos seus aliados à custa da vida e do bem-estar dos assentados”, criticou a deputada.
“O Ministério da Justiça, a pedido do ministro Paulo Teixeira (PT), autorizou o emprego da Força Nacional para apoiar a expulsão das famílias do assentamento de Itanhangá. Esta não é a primeira vez que a gestão petista do INCRA abusa de sua autoridade, utilizando a força contra os cidadãos que receberam aquelas terras em 1995 e vivem lá desde então. Existem vários problemas na maneira como o governo Lula vem gerindo a questão de Itanhangá. O que mais chama a atenção, no entanto, é como o INCRA tem ignorado a ilegalidade processual que acompanha suas ações agressivas contra o direito à propriedade desses cidadãos”.
Em manifesto em sua página, a deputada acrescentou que “as terras do nosso país não podem ser usadas como moeda de troca por políticos que querem pagar favores a seus apoiadores. Há muitas famílias envolvidas, cujas vidas serão destruídas para que integrantes do MST se apoderem de terras que, por direito, nunca lhes pertenceram. Agora que o deputado Barranco (PT) controla o INCRA de Mato Grosso, o MST utilizará seu conchavo político para invadir essas terras com a autorização do Estado e o apoio da Força Nacional”.
Em postagem em rede social ela também manifestou que “nós não podemos permitir que as famílias do assentamento de Itanhangá sejam retiradas das suas casas!”. “Por aqui, sigo tomando as providências cabíveis para evitar que o pior aconteça”.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o autor das ações civis públicas movidas na Justiça Federal de Diamantino, buscando retomar as parcelas ocupadas. A área, que possui 115 mil hectares, divididos em lotes de 100 hectares e é ocupada atualmente por centenas de pessoas e a grande maioria vive nas áreas. Parte delas tem documentos exigidos por órgãos ambientais para suas atividades agrícolas.
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