Após a confissão do empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf, feita esta tarde, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde afirmou que esquema de propinas na secretaria estadual de Educação (Seduc) ocorria para quitar dívidas de campanha do então candidato a governador Pedro Taques (PSDB), o promotor Carlos Zarour, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) afirmou que o conteúdo da confissão será encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR), órgão com atribuição de investigar o governador e oferecer possível denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Sempre que é citada autoridade com foro, é encaminhado aos órgãos competentes para investigar essas autoridades. É muito provável que vai ser porque é dever funcional nosso encaminhar denúncias contra qualquer autoridade que tenha prerrogativa de foro e que nós não temos atribuição para investigar”.
Apesar disso, ele adiantou que isso não significa que Taques será investigado. “Se vai haver investigação ou não, é o órgão com atribuição a investigar essa autoridade que vai tomar essa decisão”.
Questionado sobre a defesa do governador que o ex-chefe do Gaeco Marco Aurélio Castro, fez no final do ano passado, quando Taques foi citado pela primeira vez na investigação pelo delator Giovani Guizardi, o promotor disse que essa citação só ocorreu agora, com a confissão de Malouf. “Na realidade, essas situações estão surgindo agora, já na parte final do processo, já depois da investigação. E como está surgindo agora, agora que deve ser remetido”.
Carlos Zarour também foi questionado se Alan Malouf apresentou provas das acusações que fez contra o governador, já que ele também já havia feito as afirmações para o Gaeco, em dezembro passado, mas se limitou a dizer que “o que tem é o que está no processo, é o que ele está falando”. Com relação à provas apresentadas pelo delator Giovani Guizardi envolvendo o governador, Zarour também nega. “Pro Gaeco não. Caso ele tivesse apresentado, nós teríamos encaminhado para a autoridade que tem atribuição para investigar governador do Estado”.
Com relação à existência de algum inquérito contra Pedro Taques em instâncias superiores sobre o esquema de corrupção na Seduc, desmontado com a operação Rêmora, o promotor afirmou desconhecer. “A gente não pode afirmar isso porque quem toma a decisão se instaura ou não uma investigação é a autoridade que tem atribuição para investigar. E nós não tomamos conhecimento disso porque tudo isso é sob sigilo”.
Sobre a audiência desta tarde, o promotor se disse satisfeito, uma vez que as denúncias do Gaeco foram confirmadas por Alan Malouf. “Hoje ele confessou, se tornou um réu confesso, ou seja, todos os fatos que o Gaeco apresentou à Justiça são verdadeiros”.
Além de Taques, outros políticos com prerrogativa de foro por função e que foram brevemente citados por Alan Malouf são o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Leitão seria o responsável por indicar Permínio Pinto (PSDB) para ser secretário de Educação e que, segundo o delator Giovani Guizardi lhe contava, também recebeu parte da propina do esquema. Caso seja investigado, terá que ser pela Procuradoria Geral da República e processado no supremo Tribunal Federal (STF). Já Guilherme Maluf foi citado como recebedor de R$ 40 mil do esquema na Seduc. No caso dele, as autoridades para investigá-lo e julgá-lo, são o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, respectivamente.
Sobre as informações prestadas por Alan Malouf em depoimento à Justiça, o deputado federal Nilson Leitão afirma que as declarações do depoente são vazias, baseadas em conversas que ouviu de terceiros, sem qualquer relação com a verdade; reafirma também estar sempre a disposição para prestar esclarecimentos que se façam necessários.
Em nota, o deputado Guilherme Maluf reafirma que não tem envolvimento com qualquer possível irregularidade ocorrida na secretaria estadual de Educação e que confia na justiça, onde diz que comprovará sua inocência.
O Gabinete de Comunicação informou, em nota, que o governador Pedro Taques, "reagiu com indignação às declarações mentirosas, irresponsáveis, levianas e sem provas do senhor Alan Malouf sobre a existência de um suposto “caixa 2” na sua campanha de 2014", "reitera o que já disse publicamente sobre o caso: não houve caixa dois em sua campanha e que sua prestação de contas foi aprovada sem ressalvas pela Justiça Eleitoral, onde pode ser acessada por qualquer pessoa"
"O governador também esclarece que tomou todas as medidas que competiam ao Estado assim que a operação do MPE foi deflagrada para apurar a existência do esquema de conluio de empresários, entre os quais o senhor Alan Malouf, e servidores públicos para fraudar licitações na secretaria de Estado de Educação. Entre as medidas, foi realizada uma auditoria pela Controladoria Geral do Estado, e todos os servidores públicos citados foram exonerados (no caso dos exclusivamente comissionados) ou afastado de suas funções até conclusão do respectivo Processo de Administrativo Disciplinar (no caso do servidor efetivo). Esclarece, ainda, que dos 16 contratos denunciados pelo Ministério Público nas três fases da Operação Rêmora, o Governo rescindiu 14 deles, impedindo a materialização de prejuízos ao Erário, além de outras medidas, inclusive judiciais, para ressarcimento de valores que eventualmente tenham sido desviados dos cofres públicos. Dois contratos não foram rescindidos porque já estavam com sua execução praticamente concluída, sem prejuízo de eventuais sanções por comprovação de alguma ilegalidade".
"Portanto, o governador rechaça com veemência a insinuação mentirosa do senhor Alan Malouf – réu confesso de receber propina do esquema e apontado pelo MPE como líder da quadrilha – de que ele tivesse conhecimento prévio das ilegalidades. Por fim, o governador Pedro Taques reitera sua confiança na Justiça e no Ministério Público, e tem convicção que ao final das investigações e ações judiciais em curso, a verdade prevalecerá, e todos aqueles que tiverem responsabilidade nos crimes cometidos serão punidos na forma da lei".
(Atualizada às 18h59)