Todos os 37 denunciados pelo Ministério Público Federal na Operação Asafe, que investiga a venda de sentenças judiciais em Mato Grosso, se tornaram réus no último dia 29 de junho, quando a ministra-relatora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, em 168 páginas, transformou o inquérito 558/GO em Ação Penal 675. Essa operação ocorrida em maio de 2010 levou diversos advogados e servidores da Justiça para a prisão, além de afastar das atividades de desembargador do Tribunal de Justiça, o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Evandro Stábile, e o desembargador José Luiz de Carvalho.
As acusações alcançam ainda o ex-desembargador Donato Fortunato Ojeda, que se aposentou pouco antes da deflagração da Operação Asafe e mais recentemente chegou ao também desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que teve um pedido de afastamento solicitado pelo Ministério Publico Federal, mas que ainda não foi apreciado pela relatora do processo. Se Carlos Alberto Alves da Rocha estiver inserido na Ação Penal, provavelmente o Órgão Especial deverá afasta-lo, assim como o fez em relação aos demais desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na lista, são 37 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), mas como o processo corre em segredo de Justiça não dá para saber se a ministra relatora do STJ considerou todos na transformação do processo de inquérito por ação penal, que afastou também o juiz Círio Miotto, que recentemente desistiu de concorrer à uma promoção para desembargador, e o então membro do TRE/MT Eduardo Jacob, que já teve seu mandato expirado. O afastamento inicial dos desembargadores e do juiz foram determinados pelo Órgão Especial do STJ, que é composto pelos 15 ministros mais antigos da Corte, e desde o dia 30 de agosto, depois de ter sido transformado em Ação Penal e ter sido apreciado pelo Ministério Público Federal, o processo se encontra na Corte Especial para ser apreciado, o que pode acontecer nos próximos dias, assim que houver uma sessão do Órgão.
A próxima sessão do órgão especial esta marcada para o dia 21 de setembro, mas isso não impede que uma sessão extraordinária seja marcada para apreciar os pedidos mais urgentes.
Na lista dos denunciados pelo MPF constam nomes como da advogada e esposa do desembarga- dor José Tadeu Cury, Célia Cury; da suposta lobista Ivone Reis Siqueira; ]Santos de Souza Ribeiro; do genro do desembargador José Tadeu Cury, Cláudio Manoel Camargo; do chefe de gabinete do desembargador José Tadeu Cury, Jarbas Nascimento; do advogado Rodrigo Vieira; do sócio de Célia Cury, Alessandro Jacarandá.
São citados ainda a advogada e ex-juíza membro do TRE, Maria Abadia; o advogado e ex-juiz membro do TRE, Renato Vianna; o ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza; o sobrinho do ex-prefeito de Alto Paraguai, Bruno Alves de Souza.
O rumoroso caso começou no Estado de Goiás, onde escutas telefônicas foram autorizadas pela Justiça para se investigar supostos crimes cometidos, mas acabaram resultando num processo de venda de sentenças judiciais em Mato Grosso que em 2010 já vinha sendo atingido por outra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou 10 magistrados por falta de conduta ética, mas que conseguiram voltar a exercer a judicatura graças a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não foram apreciadas no mérito.
A transformação do Inquérito 558/GO em Ação Penal 675 é uma demonstração clara de que a ministra-relatora Nancy Andrighi decidiu denunciar os envolvidos, mas a decisão final compete ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça.