PUBLICIDADE

Denúncia contesta verba paga aos promotores do Gaeco

PUBLICIDADE

Quatro promotores e um procurador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) receberam pouco mais de R$ 327 mil em adiantamentos caracterizados como "Serviço de Caráter Secreto ou Reservado" entre os anos de 2009 e 2012. Os valores de R$ 4 mil ou R$ 8 mil mensais eram depositados mensalmente na conta corrente dos promotores conforme consta no Sistema Integrado de Planejamento e Finanças (Fiplan) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, somente no ano passado, foram cerca de R$ 196 mil.

Apesar de considerada legal, a medida foi alvo de denúncia anônima encaminhada ao Procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli; presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PSD); presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-SP); presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN) e aos promotores Mauro Zaque e Ana Cristina Bardusco. O documento acusa o Ministério Público Estadual (MPE) de má versação do dinheiro público.

Segundo o MPE, a medida é absolutamente legal e foi normatizada pelo Decreto no 20 de 1999, que estabelece que "em casos excepcionais, não podendo a despesa subordinar-se ao processo normal de aplicação, as autoridades ordenadoras de despesas dos órgãos de Administração Direta e Indireta poderão autorizar a concessão de adiantamento".

Em nota, o MPE ainda destaca que os adiantamentos visam custear as despesas com a realização de investigações e todos os gastos efetuados pelos membros do Gaeco constam nas prestações de contas apresentadas aos órgãos de controle. Inclusive, o próprio relatório do Fiplan atesta que as contas referentes aos adiantamentos efetuados foram devidamente prestadas.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Projeto do voto impresso nas eleições avança na Câmara; 4 deputados de MT favoráveis

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou...

Ministro anuncia R$ 140 milhões para a agricultura familiar em Mato Grosso

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fará...

Senador mato-grossense propõe semana para incentivar educação cidadã

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de...

Juíza nega pedido e mantém diplomação do prefeito eleito de Sorriso

A juíza Emanuelle Navarro Mano negou, esta tarde, pedido...
PUBLICIDADE