Os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiram reprovar as contas anuais do diretório regional do partido Democratas, de 2007 e a devolução de R$ 2,2 mil ao tesouro nacional, após constatar que o valor foi gasto com despesas que não faziam parte das atribuições do partido político. Segundo o relator, juiz relator Sebastião Arruda Almeida (foto), a suspensão dos recursos do Fundo Partidário Nacional é por seis meses. Os R$ 2 mil foram gastos para custear despesas de funeral, anúncio em jornal para missa de sétimo dia, pagamento de flores fúnebres e também aluguel de cadeiras de rodas. “O que se pode observar, é que ocorreu a utilização de contribuições e doações recebidas pelo partido para atender interesses privados de filiados ou integrantes do partido”, registra o Juiz Sebastião Arruda em seu voto.
Além de determinar a devolução do valor, a decisão colegiada determinou que o valor de R$ 2.284,00 deverá ser atualizado pelo índice específico adotado pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de instauração de tomada de contas especiais, nos termos do artigo 34 e seguintes da Resolução TSE nº 21.841/2004.
Em 2007, o partido DEM era presidido por Oscar da Costa Ribeiro. A sigla ainda pode recorrer da decisão.