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Delator do esquema de incentivos fiscais em MT vai devolver R$ 1,7 milhão

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O empresário João Batista Rosa, delator do esquema de extorsão e cobrança de propina desmantelado durante a operação Sodoma, se comprometeu a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. O acordo faz parte do termo de colaboração premiada, assinado por ele com a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco e homologado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, que é responsável pelo caso. As investigações, iniciadas a partir do relato do empresário, resultaram na prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel Souza de Cursi.

Pelo acordo firmado, Rosa ressarcirá os cofres públicos de metade do valor concedido a ele com a inclusão das empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), descontando R$ 2,5 milhões, valor que Rosa tinha direito a receber por créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e R$ 2,6 milhões que teriam sido pagos como propina, restando assim R$ 1,7 milhão.

Rosa fará o pagamento em três parcelas iguais de R$ 566,6 mil, sendo a primeira em novembro deste ano, a segunda em julho e a terceira em dezembro de 2016. O valor a ser devolvido pode sofrer alteração. Isso, se a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apurar que por conta da concessão dos benefícios fiscais às empresas houve algum outro dano ao erário público.

Procurado, o advogado do empresário, Huendel Rolim, disse que não poderia falar sobre os termos da colaboração de Rosa, uma vez que o procedimento está sob sigilo.

Conforme os depoimentos prestados por ele na condição de colaborador, Rosa procurou Nadaf para tentar receber os créditos de ICMS. Em encontro com Cursi, foi orientado a abrir mão dos valores e ser incluído no Prodeic. Para se manter no programa, o empresário foi obrigado a realizar pagamentos mensais de propina. Além dos 3 políticos, são réus no processo o procurador aposentado Francisco Andrade de Lima Filho, o Chico Lima, o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Corrêa Araújo, e a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cecília de Oliveira Cintra.

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