Documentos apresentados pela defesa de Alan Malouf contradizem o parecer do procurador de Justiça, Mauro Viveiros, que se manifestou contra o pedido de perdão judicial do empresário em uma ação penal oriunda da Operação Rêmora, que revelou esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação durante o governo Pedro Taques (PSDB) para pagar dívidas de campanha.
Documentos protocolados na apelação ao Tribunal de Justiça (TJMT), contra decisão da 7ª Vara Criminal, que o condenou a 11 anos de prisão pelo envolvimento na organização criminosa, apontam que a colaboração do empresário contribuiu para as investigações em andamento, além de ter aberto 20 novos inquéritos, no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), e na própria Justiça Estadual de primeiro grau. A informação consta no pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. Alan Malouf também vem sendo intimado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP) para prestar depoimentos.
Viveiros alega em seu parecer que os fatos narrados na delação não trazem luz às investigações e não têm o MPE como parceiro. Também relata que a confissão não possui relações com os fatos que geraram a condenação. “E de qualquer modo, examinando o conteúdo daquele acordo não se identifica qualquer relação com os fatos apurados na sentença apelada”, pontua Viveiros.
Porém, a defesa rebate o procurador afirmando que o acordo foi firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF), “justamente por existirem fatos que fugiam da atribuição do Ministério Público Estadual, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, como por exemplo o suposto envolvimento do ex-governador Pedro Taques e do ex-deputado federal Nilson Leitão, ambos do PSDB “Não procede a informação de que o Ministério Público Estadual tenha ficado alheio ao acordo, porquanto os promotores quem compunham o Gaeco/ MT sabiam das tratativas, inclusive, receberam e remeteram documentos à Procuradoria Geral da República”, complementa a defesa.
No dia 14 de dezembro de 2016, o então coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Marco Aurélio de Castro, encaminhou à PGR parte dos depoimentos do empresário por citação a pessoas com foro privilegiado.
O procurador ainda disse em manifestação que Alan Malouf usou de sua liderança no esquema até o último segundo e só decidiu confessar os crimes após condenação. No entanto, documentos apontam que as tratativas de delação iniciaram antes no dia 5 de dezembro de 2016, no mesmo de sua prisão e remetidos ao Procurador Geral da República 9 dias depois pelo promotor Marco Aurélio de Castro.
“O Ministério Público é um órgão essencial à administração da Justiça, uno e indivisível, mas permite a seus membros a sua Independência funcional, razão pela qual, entendemos que o parecer expressa o posicionamento singular do Procurador de Justiça que o subscreve, mas não da instituição Ministério Público”, afirma a defesa de Alan Malouf.
