O acordo de delação premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia, sobre esquemas de corrupção na autarquia, estaria sob risco de não ser homologado pela Justiça. Isso porque ele teria omitido várias informações nos depoimentos que prestou ao Ministério Público Estadual (MPE), nos últimos meses. Entre essas, nomes de pessoas envolvidas, valores desviados e beneficiários com distribuíção de propina.
O acordo de delação premiada, que possui nove páginas, e foi proposto pelo MPE em 1 de dezembro do ano passado, tem como foco crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Após as análise dos depoimentos de Dóia, outros empresários e suspeitos de participar dos supostos esquemas teriam sido ouvidos – e dado mais detalhes, inclusive sobre eventuais movimentações financeiras que teriam beneficiado o próprio ex-presidente – que comandou a autarquia entre 2007 e 2013.
Uma das omissões do ex-presidente teria ocorrido em relação a supostas transações que tiveram como base o contrato da FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. (atual EIG Mercados Ltda.), responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, e que estaria no epicentro de um dos esquemas.
Volumes milionários de dinheiro teriam em tese saído da FDL, em forma de propina, e alimentado uma organização criminosa desde 2009. Dóia teria admitido ao MPE que, com parte do dinheiro, adquiriu apartamentos e salas comerciais em Cuiabá.
Os depósitos em dinheiro a uma construtora da Capital, referentes às compras dos imóveis, já teriam sido rastreados e comprovados.
Apesar disso, Dóia teria omitido informações consideradas preponderantes para as investigações do MPE.
Caso a delação não seja homologada, o ex-presidente do Detran-MT não será afastado do polo passivo da ação penal que será proposta – tampouco obterá redução da pena privativa de liberdade (de um terço a dois terços), ou o perdão judicial por crimes em tese cometidos na autarquia.
Crimes
Um inquérito policial, de número 061, foi aberto, em 2012, para apurar a ocorrência dos crimes. Segundo apurou a reportagem, apesar de algumas denúncias anônimas e indícios, as investigações não avançaram. Foi somente após a delação de Dóia que as pontas que estavam soltas começaram a ser amarradas.
Nos depoimentos aos promotores de Justiça e delegados da Polícia Civil, Dóia teria dado detalhes sobre os bastidores dos supostos esquemas, citando valores de propinas, como e onde o dinheiro era sacado, nomes de quem as recebiam e destinatários finais.
A maior parte do dinheiro em tese movimentado teria sido sacada de uma agência do Banco do Brasil, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Segundo o termo de delação, para que receba os benefícios previstos, Teodoro Lopes deverá “obrigar-se, de maneira efetiva, sem malícia ou reservas mentais”, a esclarecer todos os fatos em apuração na instrução criminal; indicar pessoas que possam prestar depoimentos sobre os fatos apurados; comparecer à sede do MPE para analisar documentos e provas, reconhecer pessoas e auxiliar peritos na análise de registros bancários e transações financeiras.
Além disso, o ex-presidente se comprometeu a entregar documentos, fotografias, banco de dados e arquivos eletrônicos, que estejam em seu poder ou com terceiros, que possam contribuir para esclarecer os crimes em apuração.
Caso se recuse a cumprir qualquer cláusula do termo, a delação será automaticamente considerada sem efeito. Ao assinar o acordo, Dóia também abriu mão do direito constitucional de não se autoincriminar durante os depoimentos.
A delação premiada tramita sob sigilo e está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deve resultar na deflagração de uma operação conjunta entre o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MPE, e a Polícia Civil.
Depois de sair do Detran, Doia mudou-se para Sinop. Ele foi secretário de Finanças da prefeitura de Sinop até outubro do ano passado quando o caso da delação premiada foi divulgado. Doia alegou que pediu demissão para evitar desgastes políticos ao prefeito Juarez Costa de quem disse que é "muito amigo". Atualmente, ele é diretor da Tv Capital.