Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, foram definidos agora há pouco, em reunião a portas fechadas, na sede do Legislativo, em Cuiabá. Uma fonte de Só Notícias confirmou que os titulares são os parlamentares Wilson Santos (PSDB), Zé Domingos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Leonardo Albuquerque (PDT) e Zé Carlos do Pátio (SD). São eles que vão investigar pagamentos de cartas de créditos a 47 promotores e procuradores no valor de pouco mais de R$ 10 milhões.
A presidência e a relatoria da comissão ainda devem ser definidas esta semana, no entanto, pelo que se discutiu na reunião, os cargos devem ser ocupados por Zé Domingos e Leonardo Albuquerque, respectivamente. Há possibilidade dos trabalhos começarem apenas na volta do recesso, em fevereiro do ano que vem, já que tem início na segunda quinzena de dezembro.
O ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, relatou, há poucos dias, para deputados, que teriam ocorrida suposta irregularidade no pagamento dos precatórios para quitar dívidas trabalhistas com promotores e procuradores.
Em nota, divulgada há poucos dias, a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) reconheceu o poder de investigação de uma CPI, desde que o objeto e os limites da apuração não sejam ‘desvirtuados’ e acrescentou que os pagamentos foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e não foram apontadas irregularidades. O presidente Miguel Slhessarenko Junior e o diretor de Defesa Institucional, Deosdete Cruz Júnior, questionaram as acusações de Eder Moraes, que foi condenado a 69 anos de reclusão, pela justiça federal, por crimes financeiros. Esse ano ele chegou a ficar 136 dias presos, em decorrência da Operação Ararath, que apura empréstimos fraudulentos que teriam sido pagos com recursos do Estado. Ele também responde a ações movidas pelo Ministério Público Estadual.
(Atualizada às 21h50)