O Tribunal de Justiça deve analisar, entre hoje e amanhã, o recurso do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), que pretende cassar a decisão da câmara que o afastou do cargo, no dia 2 deste mês. O advogado do prefeito, Paulo Taques, rebateu, em entrevista a rádio CBN Cuiabá, a informação de que o TJ teria negado pedido liminar e com isto imposto a segunda derrota judicial de Murilo.
De acordo com ele, o desembargador de plantão, Carlos Alberto Alves da Rocha, alegou que o processo não necessitava de tanta urgência e deixou que o recurso seguisse seu processo convencional. Hoje deve ser escolhido o desembargador relator da ação e este deverá apreciar o assunto concedendo ou não a liminar para o prefeito afastado voltar ao cargo.
Taques diz que o recurso tem chances de ser aceito pelo Tribunal, pois considera a ação dos vereadores ilegal. Segundo ele, não existe legalidade no “afastamento preventivo” estabelecido pelos vereadores. “A legalidade do afastamento preventivo no início da CPI não existe. Não notificaram o prefeito sequer para apresentar a sua defesa”, ressaltou.
A primeira derrota judicial na tentativa de anular a decisão da câmara, foi a negativa do juiz Luis da Costa. Murilo considerou que a câmara tomou decisão “drástica” em lhe afastar, bem como o vice-prefeito Tião da Zaeli. Enquanto Murilo não consegue voltar ao cargo, o vereador João Madureira Soares (PSC) continua no posto. Conforme Só Notícias já informou, por unanimidade, a câmara de Várzea Grande aprovou o requerimento para afastar Murilo e Tião.
O pedido foi feito pelo vereador Hilton Gusmão (PV). Madureira deve ficar no comando do município por um período de até 180 dias, ou enquanto durar os trabalhos da Comissão Processante instalada para investigar as contas da prefeitura, referentes a gestão de 2009, reprovadas pela câmara.