A defesa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), às vésperas da suspensão do expediente no judiciário mato-grossense, ingressou com um novo habeas corpus na tentativa de conseguir revogar a prisão preventiva no plantão. Ele está preso desde o dia 20 de julho sob acusação de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações lançadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
O HC, distribuído para o desembargador Rondon Bassil Dower Filho relatar, foi colocado sob segredo de Justiça, diferentemente dos demais habeas que pedem liberdade os outros presos na Operação Rêmora, que não tramitam sob sigilo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A ação penal contra os 24 réus que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá também não está sob segredo de Justiça. No dia 27 de julho, Rondon Bassil negou pedido de liminar em outro habeas corpus protocolado pela defesa do ex-secretário.
O esquema foi desmantelado na Operação Rêmora deflagrada no dia 3 de maio pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). As investigações apontaram que um grupo composto por servidores públicos e empresários se reunia e combinava, mediante pagamento de propina de 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões.
Permínio Pinto foi preso na 2ª fase da operação batizada pelo Gaeco como Locus Delictis (local do crime). O ex-secretário, na segunda etapa da operação, foi apontado como chefe da quadrilha.
O Gaeco constatou que Permínio esteve no escritório mantido pelo empresário Giovani Belatto Guizardi, localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do bairro Santa Rosa, onde a organização criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado.
Após a deflagração da 1ª fase foi "possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta segunda fase junto a administradora do referido edifício", afirmou o Gaeco em nota.
O Ministério Público afirma existir "comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no 'Quartel General' do crime organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas".
No dia 4 deste mês, a juíza Selma Rosane Santos Arruda acatou o aditamento da denúncia contra Permínio Pinto e o engenheiro civil, Juliano Jorge Haddad, ex-servidor da Seduc, aumentando para 24 os réus na ação penal. Os crimes imputados aos acusados são de organização criminosa, formação de cartel e fraudes a licitações.