Os advogados do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), tentam desbloquear as contas e bens determinados pelo juiz federal Jeferson Schneider, responsável pelas ações penais da Operação Ararath que têm Eder Moraes como réu em todas ao lado de empresários. Em novo recurso de apelação protocolado nesta semana, a defesa pede a reconsideração para desbloquear R$ 25,7 milhões envolvendo Moraes e os réus Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.
Ambos são empresários do setor de transportes e foram denunciados em março deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) ao lado de Eder sob acusação de crimes de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Os bloqueios foram determinados há mais de 2 meses a pedido do MPF. Os valores pleiteados para bloqueio pelo PMF foram de R$ 9,723 milhões envolvendo Eder e Márcio Luiz e outros R$ 16 milhões para Eder e Genir Martelli.
Ricardo Spinelli que patrocina a defesa de Moraes juntamente com o advogado Ronan de Oliveira, explica que a apelação foi interposta contra decisão que indeferiu o pedido de reconsideração que determinou o arresto em contas do ex-secretário e a hipoteca envolvendo a casa e terrenos que pertencem a Eder e seus familiares.
Na mesma ação, em setembro deste ano, o juiz Jeferson Schneider negou pedido de absolvição sumária de Eder e dos empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa. Os advogados dos réus, apresentaram defesa prévia pedindo que seus clientes fossem absolvidos sumariamente, mas o magistrado não acatou. Em sua decisão, afirmou não estar presente qualquer hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. Ele também se manifestou quanto ao pedido da defesa no sentido de produzir provas no processo e deu prazo de 48 horas para manifestação.
Consta na denúncia do Ministério Público Federal que o esquema começava na Casa Civil onde o então secretário de Estado Éder Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais irregulares para os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa. O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o MPF, foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste. “Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes”, diz trecho da denúncia do MPF.
Eder se defende e nega qualquer crime
Em contato com o Gazeta Digital, Eder afirmou que a acusação do MPF é absurda, pois ele enquanto chefe da Casa Civil nunca concedeu qualquer incetivo fiscal para empresários. Destacou que na esfera estadual o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) está investigando a concessão ilegal de incentivos fiscais com base em entrevistas que ele concedeu anteriormente e até o momento o nome dele nunca foi citado e nem acionado na justiça estadual, fato bem diferente do que ocorreu com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários Marcel Souza de Cursi e Pedro Nadaf, todos presos por corrupção envolvendo os incentivos fiscais.
“Daí vem o Ministério Público Federal com essa atitude persecutória contra o meu nome e isso está cada vez mais evidente que trata de perseguição ao Eder Moraes. O MPF diz que o Eder articulava incentivos fiscais pela Casa Civil, isso é o maior absurdo que já ouvi. Não há e nunca houve nenhum ato meu concedendo incetivos fiscais para qualquer empresa ”, afirma Moraes.
Ele destaca que quando ocupou a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) travou o maior embate da história de Mato Grosso com empresários e com a Sicme porque ele foi o secretário que mais arrecadou e a Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme) vinha fazendo o oposto, vinha exonerando tributos dos empresários e concedendo incentivos fiscais. “Nunca demos certo. O meu dever era cuidar do caixa. Na minha época todo mundo [empresários] chiava, mas todos pagavam, era uma questão igualitária. Eram felizes e não sabiam”, destaca Eder.
O ex-secretário pontua disse ainda que foi ele que mandou retirar os fiscais de tributos que ficavam dentro das empresas num processo historicamente viciado que facilitava a prática de corrupção, segundo ele. A história mostra que não era boa coisa, pois a presença deles nas empresas facilitava a corrupção”. Sobre bens bloqueados, Eder garante que não existe dinheiro, mas sim imóveis e veículos que estão devidamente declarados em seu imposto de renda com origem comprovada. Moraes disse que embora o juiz tenha negado o pedido de absolvição sumária, ele acredita que a acusação contra ele será refutada ainda em 1ª instância.