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Defesa de Chica Nunes quer ampliar investigações

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A defesa da deputada estadual Chica Nunes (DEM) sustenta que a denúncia por suposto envolvimento com fraude em licitações seja investigada em outras gestões e não se restrinja apenas aos anos de 2005 e 2006. Essa é uma das teses que os advogados da parlamentar defendem para anulação do processo que ela responde com mais nove pessoas.

De acordo com a defesa de Chica, os empresários que admitiram perante às autoridades policiais terem participado de licitações que teriam sido fraudadas na gestão da ex-presidente da Câmara admitiram ter trabalhado em gestões anteriores e da mesma forma.

A defesa de Chica chegou usar o argumento na tentativa de fazer com que o Tribunal de Justiça (TJ/MT) não recebesse a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), mas não obteve êxito. Com isso, eles serão processados e julgados. Todos os denunciados vão responder pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, cominados com o artigo 288, parágrafo 2º, do Código Penal, que prevê que a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgãos públicos.

Os advogados de Chica alegam que a denúncia não respeitou um princípio legal, ou seja, da indisponibilidade da ação penal, já que a parlamentar foi denunciada mesmo havendo suspeitas em relação a outros anos.

A suspeita de que irregularidades podem ter ocorrido em gestões anteriores foi confirmada pelo servidor público Rubens Antunes Belém Filho, que trabalha há 32 anos na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Em depoimento à Delegacia Fazendária, setor da Polícia Civil que apura crimes contra o patrimônio público, e também á Comissão Processante que investiga o ex-presidente nos anos de 2007 e 2008, Lutero Ponce (PMDB), ele disse que falta de controle sobre processos licitatórios foi "comum" na Casa nos últimos oito anos, período em que o Legislativo foi presidido por João Malheiros (PR), Luiz Marinho (ex-PFL), Chica Nunes (DEM) e Lutero Ponce (PMDB). Depois de indicar Chica, a Delegacia Fazendária também começou a investigar gestões anteriores.

 

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