O governo do Estado publica, nesta semana, até o dia 13, decreto que regulamenta a abertura do Orçamento Geral do Estado (OGE), de R$ 13,1 bilhões, referente ao exercício de 2012. O orçamento contábil e financeiro fica assim disponível no Fiplan (Sistema de Contabilidade e Finanças de Mato Grosso), assegurando o cumprimento da meta estabelecida pelo governador Silval Barbosa (PMDB) de colocar a peça orçamentária em execução até o dia 15 de janeiro. Mas gestores de forma geral, como secretários e responsáveis por autarquias vinculadas a administração pública, deverão necessariamente ter cautela sobre a gerência dos recursos, sob alerta de Silval a respeito de contingenciamento da verba.
Informações do Palácio Paiaguás apontam média a ser contingenciada de aproximadamente R$ 500 milhões. A equipe de Silval está avisada sobre as regras para este ano, de que todos os gastos serão minuciosamente monitorados pelo próprio governador. No ajuste do caixa público, núcleo das Secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda trabalha para garantir o equilíbrio entre o fechamento do orçamento relativo a 2011 e o OGE de 2012.
Como algumas pastas ainda não haviam encerrado o exercício financeiro do ano passado, sobre lançamento de dados no sistema, o Estado trabalha para publicação de suplemento no Diário Oficial, como permite a legislação. O instrumento visa oficializar o encerramento da peça orçamentária sobre o exercício de 2011, com data retroativa, referente ao último dia do ano, ou seja, 31 de dezembro.
Cabe a Secretaria Estadual de Planejamento realizar a conferência da parte orçamentária. Na sequência, as informações são remetidas para a Secretaria Estadual de Fazenda, que gera a parte contábil no sistema. Em suma, nesse momento é que se dá legalmente a abertura do orçamento para execução no atual exercício.
Mesmo após passar um período de “aperto”, o Estado conseguiu se sobressair sobre as dificuldades verificadas no ano passado, em razão de a Lei Orçamentária Anual (LOA), de aproximadamente R$ 11 bilhões, ter sido superestimada. Não foi fácil para Silval encerrar o exercício com equilíbrio fiscal e financeiro, mas o crivo da equipe econômica garantiu ajustes e no final das contas, ao que tudo indica, a administração consegue manter a balança sob medida.
O governador tem ciência das dificuldades advindas do quadro previsto para 2012, com receio de que Mato Grosso seja atingido pela política de cortes da União, aventada em R$ 50 bilhões. O Estado conseguiu manter equilíbrio sobre o exercício passado com o desenvolvimento econômico em crescimento, tendo evolução, por exemplo, o volume de exportações que cresceu cerca de 60% nos últimos 3 anos.
Esse item, especificamente, não significa maior incidência de capital interno, mas serve para contrapor o quadro de menor arrecadação de ICMS consolidado em 2011.