A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar inelegíveis candidatos com contas de campanha reprovadas pode mudar radicalmente a próxima eleição nas principais cidades de Mato Grosso. Entre os que correm sério risco de ficar fora do pleito estão o empresário Mauro Mendes (PSB), em Cuiabá, médico Alencar Farina (PT), em Várzea Grande, o prefeito Saturnino Masson (PSDB), de Tangará da Serra, o deputado Percival Muniz (PPS) e o prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), ambos de Rondonópolis.
Aprovada na noite dessa quinta-feira (01), a decisão pode complicar dezenas de candidatos em todo o Estado, mas os nomes devem ser conhecidos oficialmente apenas na semana que vem a partir de um levantamento da Justiça Eleitoral. Pelo novo entendimento do TSE, os que tiveram reprovadas as contas da campanha estadual de 2010 não poderão participar da eleição de outubro se não reverterem a situação. Isso vale para o deputado Percival Muniz, pré-candidato em Rondonópolis, e os suplentes de deputado Carlão Nascimento, Carlos Avalone e Thelma de Oliveira (todos filiados ao PSDB de Cuiabá).
A lista vai além: a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) também teve as contas de 2010 reprovadas, mas recorreu. Esse é o caso do empresário Saturnino Masson. Eleito prefeito de Tangará da Serra para mandato até o fim do ano, é considerado candidato natural do PSDB para disputar a eleição em outubro.
Essa é a mesma situação do empresário Paulo Fiúza (PV), pré-candidato a prefeito em Sinop. Então candidato a suplente de senador na chapa encabeçada por Pedro Taques (PDT), ele deixou de prestar contas assim como o colega José Antônio dos Santos Medeiros (PPS), outro que pode ser barrado.
A reprovação de contas em 2010 não era levada a sério pela maioria dos candidatos. Isso porque não impedia nenhum deles de receber a quitação eleitoral, documento necessário para políticos disputarem novos pleitos. A regra foi criada em 2009 e beneficiou inclusive os concorrentes que disputaram cargos de prefeito e vereador em 2008 em todo o país.
Incluída na chamada minirreforma eleitoral, a regra representou uma verdadeira anistia para quem disputou também o pleito de 2008. Esse é o caso do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e do empresário Mauro Mendes, além de 9 dos 19 vereadores da Capital, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Júlio Pinheiro (PTB).
Diante das críticas por diminuir a importância da análise das prestações de contas, o TSE mudou entendimento e aprovou nessa quinta-feira regra de que não se pode considerar em dia com a Justiça Eleitoral o candidato que tiver suas contas reprovadas. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, responsável por apresentar voto após pedido de vista e que abriu a divergência entre os membros da mais alta corte eleitoral do país.
No caso dos candidatos de 2008, o TSE determinou que cada caso será analisado individualmente e não impedirá automaticamente de disputar a eleição os concorrentes com contas reprovadas, como é o caso dos candidatos de 2010.
Responsável pela defesa de Mauro Mendes, o advogado Paulo Taques se diz confiante na possibilidade do empresário disputar a eleição em Cuiabá. Alega que, além de aguardar julgamento do TSE contra a reprovação de contas, entende que os ministros só deverão barrar os concorrentes de 2008 com balanços reprovados por crimes eleitorais que venham a ser investigados pelo Ministério Público. “Esse não é caso do meu cliente. Isso nem foi pedido pela Justiça porque a reprovação ocorreu por problemas meramente formais”.
Mesmo mudando os efeitos da reprovação de contas, o TSE manteve como obrigatória a apresentação dos dados sobre a movimentação financeira para todos os candidatos, suplentes, comitês financeiros e partidos políticos, até mesmo para os candidatos que desistiram de concorrer aos cargos ou não movimentaram recursos.
A decisão do TSE pode barrar ainda a participação do médico Alencar Farina, pré-candidato do PT à prefeitura de Várzea Grande. Ele foi candidato a vereador de Cuiabá em 2008 pelo PT. O mesmo risco correm vereadores Lueci Ramos (PSDB) e Júlio Pinheiro (PTB). Conseguiram reverter as reprovações Adevair Cabral (PDT), Chico 2000 (PR), Paulo Borges (PSDB) e Néviton Fagundes (PTB).
A mudança do entendimento do TSE consta na nova resolução sobre prestação de contas da campanha para 2012. Ao todo, 21 mil candidatos de todo o país correm o mesmo risco de ser barrados. Também ficou definido que o gasto além do limite previsto pelos partidos sujeitará os concorrentes ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia em excesso, além de responder por abuso de poder econômico.
Os nomes dos concorrentes atingidos pela decisão do TSE ainda podem mudar, pois os que tiveram as contas reprovadas podem reverter as punições através de recursos. A nova regra foi aprovada poucos dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) validar para esse ano a Lei da Ficha Limpa, que impede de participar de novos pleitos políticos condenados por órgãos colegiados.
O advogado Vilson Nery, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que a medida é importante, mas a fiscalização sobre a prestação de contas deve ser mais rigorosa. “Os órgãos competentes para isso devem ter mais estrutura e critérios objetivos”. Farina e Percival não retornaram as ligações de A Gazeta para comentar o assunto.