A decisão unânime de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a favor da ex-primeira-dama Roseli Barbosa, beneficia diretamente 36 réus. Pelo menos temporariamente, eles estão livres da ação penal originada de duas operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para investigar um esquema de fraudes a licitações e contratos com institutos de fachada com prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 8 milhões.
A informação é do advogado Ulisses Rabaneda, autor do recurso de exceção de suspeição contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, julgado procedente pela 2ª Câmara Criminal do TJ. Rabaneda explicou que a decisão dos desembargadores anula todas as decisões proferidas pela magistrada titular da 7ª Vara Criminal de 
Cuiabá no bojo das Operações Arqueiro e Ouro de Tolo. “Essa decisão é automática é questão objetiva e não se trata de algo pessoal ou subjetivo”, resume ele ao explicar que os efeitos da decisão se estendem a todos os réus.
De acordo com o advogado, a decisão de Pedro Sakamoto, Orlando de Almeida Perri e Rui Ramos Ribeiro anula inclusive a prisão preventiva que levou a ex-primeira-dama para a cadeia no dia 20 de agosto do ano passado. Roseli Barbosa está em liberdade for força de uma liminar concedida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do habeas que tramita na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não teve o mérito apreciado.
Isso significa que se os ministros revogarem a liminar, Roseli voltaria a ser presa. Mas agora com a decisão favorável no Tribunal de Justiça, a prisão preventiva deixa de existir, segundo o advogado Ulisses Rabaneda. “É uma decisão com efeitos bastantes profundos”.
Rabaneda esclarece que outra decisão de Selma Rosane que torna-se inválida é o despacho do dia 20 de março de 2015, ocasião em que a juíza recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE). “Anula também todos os acordos de colaboração homologados pela magistrada e as prisões efetuadas por ordem dela. Essa decisão do Tribunal de Justiça vai anular também a ação penal. Com a decisão que recebeu a denúncia anulada, tecnicamente não temos nem ação penal”.
Ao grupo, são imputados pelo Ministério Público os crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos em virtude do desvio de dinheiro na Setas que chegou a R$ 8 milhões.
Rabaneda pontua, no entanto, que algumas decisões vão depender de outras datas em que foram proferidas. Por isso ele vai aguardar o Tribunal de Justiça publicar o acórdão do julgamento e designar outro juiz ou juíza para substituir Selma Rosane no caso.
“Essa decisão do Tribunal é muito positiva pra sociedade porque a sociedade precisa saber que num processo criminal ou em qualquer outro processo temos regras definida. É preciso que tenhamos essa segurança de que as regras definidas pela Constituição Federal precisam ser observadas. O Tribunal de Justiça mostra que podemos ter confiança no Judiciário”, comemora Ulisses. O TJMT ainda não se manifestou sobre o nome do magistrado que vai assumir o caso no lugar de Selma Rosane.